Novo portal do cidadão que agrega serviços públicos arranca no final de 2022

Depois da aprovação da Estratégia digital da Administração Pública até 2026, que tira partir do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alocado a esta área, o Governo marcou hoje uma sessão para apresentar o modelo e visão a implementar.

Numa conferência que decorreu em Lisboa, e que podia ser acompanhada online, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que esta “é uma viagem ao futuro que começa já amanhã, com administração pública mais clara, mais transparente e sobretudo mais simples”.

Referindo o financiamento de 578 milhões dedicados a esta área, a ministra sublinhou que será feito um trabalho para uma administração pública “livre de formulários complexos e processos redundantes”, com “um atendimento integrado” e que “comunique de forma simples e clareza”, que não pede mais dados por pedir e que não repete, porque as várias áreas comunicam entre si.

O PRR prevê um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, dos quais 188 milhões serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, cerca de 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da Administração Pública.

Ao todo são 16 projetos que “funcionam como tijolos de uma casa sólida” mas logo no início Alexandra Leitão destacou a ideia de um portal único, onde se encontra toda a informação e onde o cidadão pode fazer todos os serviços.

O portal vai ter uma versão mais completa em 2023, mas arranca já no final de 2022 com a primeira versão, que integra os principais serviços, entre os quais Carta de Condução na hora, a renovação automática do Cartão de Cidadão, o pedido de Nacionalidade online, a morada sempre atualizada e o mySNS para marcação de consulta.

O portal vai ser redesenhado, “mas vamos sobretudo investir no que está por detrás: na desmaterialização, na plataforma de interoperabilidade, na integração de sistemas e a partilha de dados”, acrescentou Alexandra Leitão.

“Tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e que garante que os processos ocorrem de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e ‘links'”, sublinhou a ministra.

Vai ser também disponibilizada uma linha de telefone único para a marcação de serviços, de forma a não deixar ninguém para trás, conjugada com a expansão da rede presencial, com a abertura de 20 novas lojas de cidadão, 300 novos espaços cidadão, e 12 espaços cidadão móveis, “aproximando os serviços de quem não quer, ou não consegue aceder ao digital”.

Agendamento, autenticação e dados abertos

Vai ser melhorada também a funcionalidade de agendamento e marcações num único sítio, o que Alexandra Leitão sublinha que trará benefícios mensuráveis. Para isso refere que só nos 20 serviços públicos mais procurados, estima-se que esta medida permita poupar 14 milhões de horas de espera, traduzindo-se em 270 milhões de euros para a economia.

A partilha de dados de forma transparente e simples, a identidade digital mais simples e universal, suportando com segurança os serviços digitais e a partilha . A maioria dos projetos tem implementação prevista no último trimestre de 2022, mas outros remetem para 2023.

Entre os destaques da ministra da Modernização está também o reforço da Chave Móvel Digital, que vai ter um novo sistema de autenticação biométrico, usando a câmara fotográfica do smartphone e dispensando os códigos PIN, que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. O objetivo é passar a 5 milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital, em vez dos 2 milhões atuais, e com 20 milhões de autenticações com esta app, em vez de 7,7 milhões.

Na mesma sessão o Primeiro Ministro António Costa sublinhou a aposta no digital que é feito, em linha com a estratégia europeia, mas lembrou que “não estamos todos na mesma idade digital” e que nem todos têm a mesma familiaridade na utilização da internet. Por isso realça também a importância do reforço dos serviços de atendimento presenciais e da linha telefónica única que foi anunciada.

António Costa destacou ainda o facto dos projetos do PRR estarem linhados, com metas definidas e calendarizadas. “Por isso agora é simples, é fazer”, afirmou. “O relógio vai mesmo acelerar e cada uma destas metas vai ser cumprida”, garantiu.

créditos: SAPO TEK

Projetos apresentados como base da estratégia para melhores serviços públicos

• Melhoria e reforço de um ponto único de entrada para acesso a serviços públicos digitais
• Serviços de suporte ao atendimento omnicanal
• Melhoria da interoperabilidade e da integração de serviços da Administração Pública
• Implementação de mecanismos de controlo, confiança e auditabilidade no acesso a dados
• Coordenação de transição dos serviços de IT para a nuvem
• Melhoria e ampliação das soluções de identidade digital
• Coordenação da adoção de tecnologia 5G pela Administração Pública
• Promoção da partilha de dados abertos
• Modelo comum para desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais
• Arquitetura empresarial da Administração Pública
• (Re)desenho e avaliação de serviços públicos
• Reforço da capacidade das plataformas transversais da Administração Pública
• Melhoria e uniformização dos serviços públicos presenciais
• Adoção de um referencial harmonizador para os serviços públicos
• Adoção de um catálogo único e partilhado de serviços públicos
• Redesenhar e disponibilizar os 25 serviços públicos mais utilizados, numa abordagem omnicanal

Nota da Redação: a notícia foi atualizada com mais informação durante e após a conferência. Última atualização 13h07