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Dezembro 18, 2020O último trimestre do ano está a ser tudo menos monótono para a Google, sobretudo para os representantes jurídicos da empresa. Depois desta quarta-feira, cerca de uma dezena de Estados republicanos ter avançado com mais um processo judicial contra a tecnológica nos Estados Unidos, na quinta-feira foi anunciada outra ação legal contra a mesma. Este último processo junta 38 Estados norte-americanos e territórios, segundo a imprensa local.
O novo processo foi montado à volta de uma questão, que os Estados querem ver respondida e penalizada, se os consumidores não forem os principais beneficiários na forma como a Google disponibiliza os seus conteúdos, nomeadamente de pesquisa. E a questão é: Quando pesquisa no Google, obtém os melhores resultados? Ou os resultados que melhor servem a Google?”
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No cerne da questão está, também neste caso, a forma como a Google seleciona os resultados de pesquisa que apresenta e o negócio de publicidade online da empresa, que é o seu motor de crescimento e que no ano passado gerou receitas na ordem dos 100 mil milhões de dólares, impulsionadas pelo domínio quase absoluto da tecnológica nas pesquisas e à publicidade a si associada.
“O Google está na encruzilhada de tantas áreas da nossa economia digital e tem usado o seu domínio para esmagar ilegalmente os concorrentes, monitorizar quase todos os aspetos da nossa vida digital e lucrar milhares de milhões”, referiu Letita James, procuradora-geral do Estado de Nova Iorque numa declaração onde anuncia a ação judicial.
Favorecimento ilícito dos seus próprios produtos
Os Estados acusam a Google de manipular os resultados das pesquisas para favorecer os seus produtos, em detrimento de serviços mais especializados e também acusam a empresa de beneficiar de uma vantagem injusta, face aos concorrentes, na publicidade online associada ao motor de pesquisa. Ambos os temas, embora com ligeiras nuances, deram também o mote a processos que a empresa enfrentou e foi condenada na UE.
Os Estados também questionam a legitimidade dos argumentos que permitem à Google alcançar alguns acordos de exclusividade e suspeitam que a empresa esteja a usar o seu poder de mercado para garantir vantagem em tecnologias inovadoras como os assistentes de voz, colunas inteligentes ou carros conectados. Nesta ação, como noutra lançada em outubro pelo Departamento de Justiça, é apontado o exemplo do acordo com a Apple para fazer do motor de pesquisa da Google o serviço de referência para os dispositivos da marca.
Texas lidera queixa de 10 Estados
O processo multi-estadual liderado pelo Texas foi anunciado pelo procurador-geral do Estado, com pompa e circunstância, num vídeo criado para o efeito. A ação inclui também o Arkansas, Indiana, Kentucky, Missouri, Mississippi, Dakota do Sul, Dakota do Norte, Utah e Idaho.
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No vídeo, o responsável acusa a Google de usar repetidamente o seu poder de mercado para controlar preços e manipular o mercado da publicidade online. O processo aponta diretamente à cadeia de monetização dos anúncios online, desde a saída da agência que cria o anúncio até chegar à vista de quem usa internet.
Ken Paxton lembra que empresas com práticas anticoncorrenciais prejudicam a economia e destroem a concorrência, sujeita ao seu poder de mercado e dá o exemplo dos anúncios que qualquer utilizador vê quando acede a um site de notícias e da forma pouco transparente como são escolhidos para ali estar. Numa analogia com o basebol, diz que neste mercado a Google posicionou-se como o lançador, o batedor e o árbitro.
“A Google utiliza repetidamente o seu poder monopolista para controlar os preços ou participar em conluios de mercado para manipular leilões, numa tremenda violação da justiça”, sublinha o responsável.
Nesta ação federal pede-se que a justiça force a empresa a adotar medidas que reponham uma concorrência saudável, para além de se apelar a uma compensação monetária por danos, referia o The Guardian citando o documento entregue na justiça.
Google refuta acusações
A Google já reagiu à ação, desvalorizando a queixa e as acusações que considera “sem mérito”, garantindo que vai defender-se até às últimas consequências e sublinhando que nos últimos anos tem “investido em serviços publicitários digitais de última geração que ajudam as empresas e beneficiam os consumidores”.
A empresa também destaca que, o facto de nos últimos anos os preços da publicidade online terem caído significativamente, como um sinal claro de que o mercado é competitivo.
Nos últimos meses as autoridades norte-americanas despertaram para o poder das tecnológicas e para as suas potenciais consequências na economia e os processos judiciais não param agora de aumentar. A Google já tinha sido alvo de um outro em outubro, levantado pelo Departamento de Justiça.
O Facebook também está na mira das autoridades e tem em mãos outros dois processos, o último dos quais anunciado este mês.
