Governo de Boris Johnson abandona lei que restringe o acesso à pornografia digital

O governo britânico voltou atrás no que toca à implementação de um sistema de verificação de idade no acesso a pornografia online. O anúncio do cancelamento chegou através de uma declaração escrita de Nicky Morgan, a Secretária do Departamento da Cultura, Media e Desporto, após sucessivos atrasos na aplicação da legislação.

As medidas de restrição do conteúdo a menores de 18 anos enquadravam-se no Digital Economy Act aprovado em abril de 2017. De acordo com a terceira parte do plano legislativo, os internautas em solo britânico seriam sempre obrigados a comprovar que são maiores de idade para poder aceder a pornografia digital. Para tal seria necessário utilizar o número de um documento de identificação, do cartão de crédito, ou de telefone num website ou comprar um passe de verificação de idade numa loja local.

[related-post id=”159243″ post_type=”post” /]

“Os objetivos do Digital Economy Act serão alcançados através do regime propostas regulatórias de redução de perigos online”, indicou Nicky Morgan na sua declaração. Tal poderá significar que a regulação, por exemplo, dos conteúdos pornográficos estará a cargo de uma entidade reguladora, a qual pode recorrer a medidas coercivas para “lidar com o desrespeito das leis”.

Para já, no que toca ao acesso a pornografia digital, ainda não existem propostas concretas a ser introduzidas como legislação. Aquele que ficou conhecido como “Porn Block” chegou também ao fim, pois o governo britânico acabou por não informar a Comissão Europeia dos seus planos, noticiou o The Guardian em junho deste ano.

A campanha para restringir o acesso a conteúdos pornográficos online teve o seu início em 2013, tendo sido proposta pelo governo de David Cameron. As medidas de verificação de idade surgiram dois anos mais tarde, seguindo-se a sua aprovação em 2017.