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Setembro 12, 2019No Relatório Síntese do Ministério Público de 2018, publicado em julho deste ano, o Ministério Público denunciou algo que já tem sido reportado há alguns anos: a “crescente demora” na conclusão das perícias informáticas nos serviços da Polícia Judiciária (PJ). Para responder às dificuldades registadas nesta matéria, e de acordo com a notícia avançada pelo PÚBLICO, a PJ vai ter uma nova unidade de peritos informáticos, uma informação que a organização ainda não confirmou oficialmente.
Designado por Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI), este deverá ser um departamento central de “apoio técnico científico especializado”, como está descrito na nova orgânica da PJ a que o jornal Público diz ter tido acesso. O documento terá sido aprovado no final de julho em Conselho de Ministros e promulgado na semana passada pelo Presidente da República, tendo-se mantido “secreto durante todo este tempo”, escreve o jornal.
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A missão principal da nova Unidade será “realizar perícias e exames e análises de natureza informática, ordenadas pelas autoridades judiciárias e de polícia criminal”, de acordo com o decreto-lei que o jornal cita, estando por isso ao mesmo nível que o Laboratório de Polícia Científica e que a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.
E o que é que os peritos informáticos irão fazer concretamente? Um exemplo será a análise do conteúdo de um computador ou de outros equipamentos eletrónicos, como telemóveis ou tablets. A nova Unidade poderá igualmente “prestar assessoria técnica” nas ações de recolha e análise de prova digital e apoiar os tribunais durante a fase de instrução ou de julgamento.
Mas ainda não são conhecidos com quantos elementos é que a nova Unidade irá poder conta, visto que a nova orgânica apenas refere que terá um sistema de gestão de qualidade, que visa a sua acreditação junto das autoridades competentes. A proposta não passou pela Assembleia da República, tendo a Unidade sido decidida pelo Governo sem qualquer discussão pública. Agora aguarda-se a publicação em breve, estando previsto que entre em vigor a partir de janeiro de 2020.
A criação da UPTI vem acompanhada de outras novidades. De acordo com o PÚBLICO, a PJ vai criar ainda a Unidade de Armamento e Segurança, uma área que antes estava integrada na Administração Financeira e Patrimonial e uma Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento, com a missão de propor ao diretor nacional uma estratégia de inovação, tanto ao nível das metodologias como de organização, além de proceder ao seu acompanhamento e avaliação.
O nascimento de uma Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação, que irá ter competências ao nível do controlo de gestão, é outras das novidades.
