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Abril 30, 2019A DECO pronunciou-se, em comunicado, sobre o início de cobrança de taxas bancárias associadas à utilização do serviço MB Way, neste caso, do BPI, que a partir de amanhã passa a aplicar um valor pelas transações feitas através da tecnologia. A Defesa do Consumidor exige uma limitação dos custos associados a todas as formas de pagamento e transferências pelos consumidores.
A DECO destaca a facilidade, rapidez e gratuitidade da aplicação como motivos para a rápida adesão dos consumidores, tendo o MB Way ultrapassado o milhão de utilizadores, que procuravam a comodidade e inovação, como alternativa aos serviços de homebanking, que passaram a ser cobrados pelas entidades bancárias. Contudo, a DECO acusa os bancos de “viciarem” os clientes com serviços gratuitos, para mais tarde cobrarem comissões sem critério ou justificação dos preços exigidos.
O BPI é a primeira entidade a cobrar as operações através da app MB Way, aumentando a comissão para as transferências de 16 cêntimos para 1,20 euros, o que correspondem a um aumento de quase 600%, que a DECO refere como injustificável quando comparado com a inflação de 1% da economia nacional.
A Defesa do Consumidor refere que são vários os bancos que irão atualizar os valores de comissões sobre as transferências via MB Way, ainda que no momento não o estejam a fazer. Sublinha ainda que os clientes podem estar a pagar dois custos associados ao serviço, pois o MB Way obriga à associação a um cartão bancário, que por si já tem comissões inerentes.
Por fim, a DECO refere que a aplicação não passa de uma réplica da utilização do multibanco nos smartphones, onde a cobrança de comissões pelas operações realizadas está proibida, segundo o Decreto Lei-nº3/2010. A instituição acusa os bancos de contornarem a proibição com esta cobrança, tendo mesmo feito uma exposição ao Banco de Portugal.
A DECO avança com uma proposta de limitação de custos associados aos pagamentos com cartões até a um máximo de 0,2% no formato débito e 0,3% nas operações a crédito.
