ePortugal pode ter uma “visão integrada” mais global da informação para o cidadão

O ePortugal foi lançado a 14 de fevereiro e os objetivos de conseguir maior personalização e uma visão integrada da posição dos cidadãos e empresas face à Administração Pública ficou bem clara durante a cerimónia que decorreu em Lisboa.

À margem da apresentação do novo portal ePortugal a ministra presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, explicou ao SAPO TEK a visão do Governo para o site que substitui o Portal do Cidadão e admitiu que é preciso mais serviços que usem a plataforma da interoperabilidade. Naquela que foi uma das suas últimas apresentações públicas antes de deixar o Governo, a ministra que liderou o projeto Simplex falou também da necessidade de reforçar as competências digitais para fazer com que os serviços sejam usados por todos os cidadãos.

SAPO TEK: O Portal ePortugal é uma evolução significativa em relação ao portal do cidadão. Na visão do Governo poderão deixar de existir os serviços verticalizados, os portais verticalizados?

Maria Manuel Leitão Marques: Essa é a nossa visão, que eu quis aqui afirmar, que o cidadão entrasse num só lugar e que pudesse ver os serviços de maior proximidade, os da minha freguesia, os da minha Câmara Municipal e aqueles que eu preciso da administração central. E se for o caso, aqueles que preciso da União Europeia ou de outros países. Obviamente que isto exige grande colaboração dos serviços. Essa é a visão integrada que este portal apresenta, constitui um progresso mas exige muito trabalho para chegarmos onde está. Mas é onde queremos chegar. Também ficou hoje patente na resolução que aprovámos do Conselho de Ministros, já a apontar neste sentido.

SAPO TEK: Uma das bases que permite isto é a plataforma de interoperabilidade de serviços da administração pública. Que na verdade nem todos os serviços usam ainda e que deviam usar mais vezes… Existe alguma maneira de fomentar essa maior utilização da plataforma?

Maria Manuel Leitão Marques: A sua pergunta é tão pertinente que ficou hoje na resolução do Conselho de Ministros – fomentar o uso da plataforma de interoperabilidade, para quê? Com a autorização do cidadão podermos aceder aos dados. As pessoas dão informação muitas vezes…veja hoje o IRS automático, é fruto disso. A informação estava lá, fomos buscá-la automaticamente, preenchemos automaticamente e tem sempre oportunidade de corrigir. O uso da tarifa social de eletricidade quando era pedido um requerimento, uma prova, quase não era usada. O benefício agora é atribuído automaticamente a todas as pessoas que têm as condições para poderem beneficiar dela.

Vou-lhe dar dois exemplos para além do primeiro, que foi o cartão de cidadão, porque nós não temos bases únicas, elas foram separadas. O Cartão de Cidadão foi o primeiro serviço público a usar a plataforma de interoperabilidade…e temos que caminhar cada vez mais nesse sentido para podermos prevenir em vez de remediar, antecipar o problema, que o cartão vai expirar, antecipar que a sua a carta precisa de ser renovada e mandada para casa, ou quando não houver carta, renová-la automaticamente, porque já temos a fotografia já temos os dados, já sabemos que ela vai expirar.

É nisso que o senhor Secretário de Estado está a trabalhar, com projetos muito disruptivos que estamos a visionar, a testar no nosso laboratório. É preciso testar primeiro antes de decidir e, naturalmente um dia esperemos que o novo portal ePortugal possa vir a ser aquilo que todos desejamos, está lá tudo.

Foi tudo trabalhado pela Câmara Municipal de Santarém, de Leiria, do Porto, de Lisboa, da Covilhã e é visível a partir dali. Não queremos tirar competências a ninguém nem autonomia, queremos que o cidadão veja a informação e é muito melhor para um desses municípios ter os serviços acessíveis através do ePortugal do que tê-los apenas no seu site. Assim conseguem projetar-se para muito mais pessoas num portal que vai ter versão em inglês do que ter apenas no seu site.

SAPO TEK: Há ainda uma questão de literacia em Portugal e por muito que os portais não sejam ainda tão fáceis de utilizar como todos gostaríamos, há mesmo uma questão de desconhecimento de falta de à vontade das pessoas para usarem serviços com autenticação forte, como o cartão de cidadão, e outros. Isso é uma conquista que se fará só com tempo?

Maria Manuel Leitão Marques: Não. Isso é uma coisa que temos que promover ativamente. É mais ou menos como a igualdade de género, com o tempo também lá chegaríamos, mas temos que promover as competências digitais. Nós estamos a fazer através do programa InCode, que é um programa para as competências digitais, um grande esforço de inclusão digital, um esforço para não deixar ninguém de fora. Inclusão digital não é só aceder à internet, ter uma conta de email, isso também naturalmente é porque muita gente nem isso tem, mas é depois conseguir usar serviços mais complexos online e esses esforços estamos a fazer. O setor privado também, porque tem interesse nisso e nós temos o programa InCode, o eixo 1 que tem por objetivo não deixar ninguém de fora da inclusão digital promovendo ativamente e não esperando que o tempo resolva, que o tempo vai resolver…Para já temos os Espaços do Cidadão onde enquanto as pessoas não usam os serviços digitais podem ter apoio, com um local de atendimento onde há dois ecrãs, um virado para o cidadão, para ver a forma como se fazem os serviços. Enquanto não usam, enquanto não gostam, enquanto não se sentem confortáveis, beneficiam na mesma do investimento que fizemos aqui, aprendem a fazer.