Google já tinha afirmado que achava multa da UE injusta e avançou com recurso

A 18 de julho Margrethe Vestager, comissária europeia responsável pela pasta da Concorrência, anunciou a decisão de aplicar à Google uma sanção por abuso de posição dominante, desta vez relacionada com o sistema operativo Android. Na altura, a gigante tecnológica respondeu logo que discordava do “castigo” e iria recorrer. O apelo avançou agora.

“Recorremos da decisão da Comissão Europeia acerca do Android perante o Tribunal da União Europeia”, declarou o porta-voz da Google, Al Verney, numa mensagem de email enviada à AFP.

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Na decisão de julho, Bruxelas acusou a Google de usar a popularidade do seu sistema operativo destinado a dispositivos móveis para obrigar as fabricantes de smartphones a instalar por defeito o seu motor de busca e browser, excluindo as duas rivais. Segundo o executivo europeu, esta obrigação terá prejudicado não só a concorrência, mas também as opções de escolha dos consumidores.

Detalhando os argumentos que levaram à decisão de aplicar a multa, Margrethe Vestager referiu três áreas diferentes: a obrigação de pré-instalar o Google Search e o Chrome nos dispositivos Android, a exclusividade de pesquisa direcionada para o Google e a impossibilidade de lançarem dispositivos com outras versões do Android, sendo usado como exemplo o Fire OS da Amazon.

Perante a decisão, a Google teria um prazo de 90 dias para pagar os 4,34 milhões de euros e pôr em prática as restantes sanções, sob pena de pagar até 5% da receita média diária mundial da Alphabet – a empresa mãe da Google.

A multa tem como base de incidência 10% das receitas da Alphabet, que em 2017 atingiram perto de 111 mil milhões de dólares. Desta forma a empresa poderia pagar até 11 mil milhões de dólares (9,3 mil milhões de euros), mas a CE acabou por ser mais branda e definir um valor de 4,34 mil milhões.

Esta foi a segunda sanção aplicada pelo executivo europeu à Google, depois da multa de 2,4 mil milhões de euros em junho de 2017. Na altura estava em causa o abuso de posição dominante nas pesquisas relacionadas com comparadores de preços. Existe ainda uma terceira investigação à gigante tecnológica a decorrer por suspeitas de violação das regras de concorrência no segmento dos motores de busca.