Chave Móvel Digital também vai servir para usar serviços da EDP, MEO e Millennium BCP
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Julho 10, 2018Ligado ao Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital permite identificar o utilizador perante os serviços online da Administração Pública, dispensando a leitura do chip do cartão. O sistema combina um PIN e a identificação do utilizador através do número de telemóvel, e reforça a segurança enviando um código temporário por SMS. Mas para muitos portugueses é ainda um método desconhecido.
Verifique abaixo as principais questões e a forma de usar a Chave Móvel Digital
Como posso pedir a Chave Móvel Digital?
Para ter a Chave Móvel Digital precisa de ter um Cartão de Identificação português – Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Pode fazer o pedido online, usando o Cartão de Cidadão e o leitor, e o PIN, ou presencialmente numa Loja do Cidadão ou Espaço Cidadão, ou numa Conservatória do Registo Civil, necessitando também do Cartão de Cidadão ou do BI.
É também possível fazer o pedido do Portal das Finanças. Neste caso recebe o código por correio, na morada fiscal que está registada.
E como é que se usa a autenticação online?
Nos portais onde existem serviços online, que têm de garantir a identidade do cidadão, vai encontrar um ícone para usar o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Pode ainda ser um ícone mais antigo, de Gov.pt ou Autenticação.gov, mas que tem por detrás a mesma plataforma.
Em vez de usar um leitor de smartcards com o Cartão de Cidadão e o PIN que foi atribuído quando subscreveu o cartão, só tem de introduzir o número de telemóvel e ou email e o código de segurança (PIN) que escolheu na altura do registo. A seguir o serviço envia por SMS ou email um código de segurança de seis dígitos que tem de colocar no site para garantir uma autenticação segura.
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Em que serviços posso utilizar?
Existem vários serviços disponíveis para os cidadãos. São mais de 50 portais que estão a suportar a Chave Móvel Digital, e há mais em desenvolvimento. Desde os serviços das Finanças, Marcação de Consultas, Segurança Social Direta, Registo Criminal Online, Renovação da Carta de Condição, Registo de Nascimento e outros serviços disponíveis no Justiça.gov.pt e Portal do Cidadão.
Há ainda serviços específicos para empresas, como a Criação e registo de empresas, Marca na Hora, Segurança Social, etc.
A partir de hoje pode usar a Chave Móvel Digital também nos portais da MEO, EDP e Millennium BCP, e de futuro haverá mais empresas que podem disponibilizar este método de autenticação.
Como é garantida a segurança?
A ligação entre o utilizador e o número de telemóvel é feita no momento da adesão, com o certificado do Cartão de Cidadão online ou presencialmente com o documento de identificação que é validado pelo funcionário do Espaço do Cidadão ou da Conservatória. A dupla verificação na altura da utilização do serviço faz-se com a utilização de um PIN e de um código de segurança enviado para o telemóvel.
A assinatura digital da Chave Móvel Digital já é uma assinatura qualificada, tendo sido reconhecida pelo Gabinete Nacional de Segurança, e por isso é irrepudiável.
Para além da autenticação nos serviços da Administração Pública, o que posso fazer com a Chave Móvel Digital?
Para já é possível assinar digitalmente documentos, mas este sistema de autenticação vai ser alargado a serviços de empresas privadas, como a EDP, Meo e Millennium BCP.
Como posso fazer a assinatura digital de documentos?
Para fazer a assinatura digital de documentos é preciso ter activado o certificado e assinatura electrónica do Cartão de Cidadão. Caso não o tenha feito, terá de ir presencialmente a uma Loja do Cidadão ou Espaço Cidadão fazer essa ativação.
Depois de activada pode usar o serviço no portal Autenticação.Gov. O processo é semelhante à assinatura digital de documentos de outras ferramentas, sendo necessário carregar o documento no sistema, proceder à identificação da assinatura digital e coloca-la no local onde pretende que seja vista no documento electrónico. Depois é só gravar e partilhar com a entidade que pretende.
O que são os atributos profissionais?
A ligação dos atributos profissionais à Chave Móvel Digital é uma das novidades mais recentes. Para além da qualidade de cidadão o utilizador pode ter outras “qualificações” ou “atribuições” profissionais, seja como dirigente público, administrador ou gerente de uma empresa, ou como procurador. Estes atributos podem ser adicionados ao Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital mas tem um custo de quarenta euros e no caso das empresas tem uma duração de apenas dois anos.
Nota da Redação: A informação foi atualizada. Última atualização 18h30
