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Maio 19, 2022

Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor as regras de direitos de autor da União Europeia na lei nacional

A Comissão Europeia deixou mais um alerta à necessidade de os Estados-membros adotarem as leis de copyright da União Europeia, assim como os direitos do Mercado Digital Único. Os países visados têm agora mais dois meses para transpor as normas europeias.