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Dezembro 21, 2020Miguel Almeida, o presidente da NOS, considera que o leilão do 5G vai levar à substituição dos atuais operadores por empresas espanholas. Baseado em três pareceres de constitucionalistas, deixa o alerta que as regras do leilão são inconstitucionais, avança o Negócios. O líder da operadora reforma a ideia da ilegalidade das regras do leilão 5G que foram aprovadas pela Anacom.
Para reforçar a sua ideia, Miguel Almeida destacou no Parlamento os pareceres de Paulo Otero, Vital Moreira e Jorge Miranda, constitucionalistas, que referem que a medida do roaming nacional representa uma “expropriação do Estado a favor de interesses económicos privados”.
Em questão está o roaming nacional, em que novos entrantes podem ter acesso às redes dos operadores já instaladas, independentemente do espectro que adquirem, válido para o prazo de 10 anos. Apesar da regra sobre a cedência das redes ser necessário um mútuo acordo, para as operadoras a medida é ilegal e quebra as regras da concorrência. Este ponto das regras já levou as operadoras a submeterem providências cautelares e queixas a Bruxelas. A NOS participou no leilão do 5G com a “expectativa” de que as regras, que considera “inconstitucionais e ilegais”, sejam “alteradas”.
Tal como Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal, que acusou o presidente da Anacom de querer destruir o sector das telecomunicações em Portugal, em favor dos novos estreantes; Miguel Almeida diz que “o presidente da Anacom, na sua cruzada contra o setor e o país, insiste na necessidade de eliminar os atuais operadores em benefício dos novos”. Destaca que a situação pode levar “à substituição dos atuais operadores por empresas de base espanhola” e tornar ” Portugal na 18.ª comunidade autónoma espanhola” citado pelo Negócios.
O líder da NOS salienta a falta de neutralidade do regulador, não podendo tomar decisões de política económica. Essas regras podem ter um impacto negativo no futuro do sector, deixando de ser sustentável. Destaca que daqui a 3 ou 4 anos não vai haver 4 ou 5 operadoras, acrescentando que as empresas estão cá a curto prazo, “numa lógica de consolidação no sector”, tal como está a acontecer em toda a Europa.
