Comunicações Eletrónicas: Debate no parlamento com a preocupação “efetiva” de que “saia uma boa lei”
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Maio 18, 2021O leilão do 5G continua, um processo ainda sem fim à vista e cuja duração já ultrapassou a dos “épicos” três meses do leilão na Alemanha. A sua fase principal avançou hoje para o seu 88º dia, com licitações a atingirem os 302,785 milhões de euros, uma subida de 964 mil euros em relação ao dia anterior.
Os mais recentes dados disponibilizados pela Anacom permitem verificar que as mudanças voltam a ocorrer apenas na faixa dos 3,6 GHz, onde a vasta maioria dos lotes vale já mais de 4 milhões de euros. Nesta faixa nativa do 5G constatam-se aumentos em relação às propostas de 18 dos 40 lotes disponíveis. Há também uma dinâmica de crescimento face ao preço de reserva que leva a subidas a rondar no máximo os 274%, ultrapassando a valorização registada nos dois primeiros lotes da faixa dos 2,6 GHz.
[photo-gallery id=”247654″ thumbnails=”247655,247656,247657″ layout=”linear”/]Recorde-se que a faixa dos 2,1 GHz é a que mais aumentou de preço até agora, valorizando mais de 400%. Os preços de licitação dos lotes que pertencem às faixas dos 700 e 900 MHz mantém-se desde o início da fase principal nos 19,2 e 6 milhões de euros. Na faixa que ficou livre após a conclusão do processo de migração da TDT, um dos lotes ainda não recebeu qualquer oferta.
A soma de ambas as fases do leilão resulta num encaixe potencial de mais de 387 milhões de euros, ultrapassando o preço de reserva fixado pela Anacom, assim como o encaixe gerado pelo leilão do 4G em 2011.
O regulamento estipula que o leilão só terminará quando não existirem novas licitações, fixando-se o valor final e cabendo à Anacom fazer a consignação e a atribuição das licenças. Porém, a demora no processo tornou impossível cumprir o calendário proposto pela entidade reguladora, que queria ter serviços comerciais ainda no primeiro trimestre de 2021.
Hoje, durante o debate parlamentar acerca da proposta de lei das comunicações eletrónicas, Hugo Mendes, secretário de Estado adjunto das comunicações, afirmou que as novas regras, que transpõem a diretiva europeia que estabelece o Código europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), trazem “avanços importantes em várias áreas centrais”, privilegiando também a implantação da tecnologia 5G” e promovendo o “investimento em redes de capacidade muito elevada”.
Na semana passada, durante o 30.º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, considerou que a crítica e a litigância “tem tomado conta da discussão pública do setor das telecomunicações”, numa alusão, sem referência direta, ao conturbado processo do leilão do 5G.
O ministro garantiu que o investimento público em redes de comunicações de nova geração “vai avançar” nos locais onde os operadores privados não chegam, destacando três “dimensões fundamentais da política de comunicações onde se colocam desafios muito importantes”: a acessibilidade infraestrutural, a acessibilidade tarifária e da informação e mobilidade.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização 18h56)
