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Dezembro 30, 2024O advogado do presidente eleito Donald Trump entregou um pedido no Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos, para que uma decisão sobre o TikTok seja adiada até que o novo presidente entre em funções e possa analisar e tentar uma solução política para o caso.
Recorde-se que em abril do ano passado foi assinada por Joe Biden uma ordem presencial para banir o TikTok dos Estados Unidos, a não ser que a plataforma passasse a operar fora do grupo chinês que a detém ByteDance.
A empresa tem usado todos os recursos legais para reverter a decisão, sem sucesso. A data prevista para entrada em vigor da decisão é o próximo dia 19 de janeiro, precisamente um dia antes da tomada de posse de Donald Trump.
O presidente eleito foi o primeiro chefe da Casa Branca a defender – e a tentar – banir a ByteDance dos Estados Unidos, forçando a venda do TikTok. Falhou na missão e mudou de ideias entretanto. Há meses defendeu que excluir o TikTok dos Estados Unidos é dar mais poder a redes sociais como o Facebook.
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Há dias disse que tem um “fraquinho” pelo TikTok, sobretudo depois de ver o impacto da rede social na sua campanha eleitoral e o seu advogado defende agora que Trump é o homem certo para encontrar uma solução para o caso, pela via política. Mesmo que isso signifique ir contra uma Lei aprovada com consenso alargado de republicanos e democratas, aparentemente.
“O Presidente Trump é o único que possui a perícia necessária para fazer acordos, o mandato eleitoral e a vontade política para negociar uma resolução que salve a plataforma e que, ao mesmo tempo, dê resposta às preocupações de segurança nacional expressas pelo Governo – preocupações que o próprio Presidente Trump reconheceu”, diz a carta enviada ao Supremo Tribunal de Justiça, segundo a Reuters.
O tribunal já tinha recebido um pedido idêntico do TiKTok e de um grupo de utilizadores, a solicitar que o serviço não comece a ser bloqueado pelos operadores já no dia 19. Também o advogado de Trump vem agora apelar ao adiamento da decisão, argumentando que a infelicidade da coincidência de datas torna o timing da decisão pouco adequado para a sua relevância.
Entretanto, o TikTok já tinha também apresentado um recurso da decisão judicial de primeira instância, que não validou os argumentos da empresa para considerar a nova lei inconstitucional. Os argumentos vão ser apreciados no próximo dia 10 de janeiro.
