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Julho 11, 2018As conversações sobre a regulamentação das plataformas de mobilidade e um eventual aumento da taxa de regulação voltaram ao Parlamento na semana passada, com o PSD a ter apresentado a aplicação da taxa de regulação de 5% para as operadoras eletrónicas naquela que já era a sua proposta inicial.
Depois do veto do Presidente da República, a “Lei Uber” volta a ser discutida, em plenário, esta próxima quinta feira e o Dinheiro Vivo escreve que PS vai avançar com a mesma proposta que o partido da oposição.
“O PS vai apresentar uma proposta de alteração à lei que regula a atividade das plataformas de transportes. Propomos que haja uma contribuição de 5%, que recai sobre a margem de intermediação aplicada no valor da viagem”, referiu o deputado João Paulo Correia àquela publicação.
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Com este acordo, a proposta deverá ser aprovada em plenário da Assembleia da República, uma vez que os dois partidos juntos têm a maioria dos deputados. O passo seguinte à validação e redação final do texto é a sua submissão ao Presidente.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa “chumbou” a primeira versão do documento que conseguiu um amplo acordo partidário, depois de um ano de discussão na Assembleia da República. O Presidente requereu maior equilíbrio entre as plataformas eletrónicas, que abrangem a Uber, Cabify e Taxify, bem como nas regras que são aplicadas aos Táxis.
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No próximo plenário e segundo a mesma fonte, a bancada socialista vai também clarificar a possibilidade das empresas de táxis poderem funcionar como operadores de transportes das plataformas eletrónicas.
Esta opção apenas estará disponível “se forem usados veículos diferentes entre a operação com táxis ou plataformas eletrónicas, se cumprirem os requisitos de formação de motorista e se não forem usados os benefícios fiscais aplicados para a indústria do táxi”, clarificou o membro do PS da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, João Paulo Correia.
