Lenovo recupera ligeiramente no primeiro trimestre fiscal mas receitas descem 24% face a 2022
Agosto 17, 2023Helicóptero Ingenuity da NASA continua a superar expectativas e avança para novos voos em Marte
Agosto 17, 2023O caso é antigo. Ficou conhecido como “batterygate”, remonta a 2017 e foi encerrado com um acordo na justiça norte-americana em 2020. Nos termos deste acordo, a Apple vai ter de pagar até 500 milhões de dólares em indemnizações aos utilizadores afetados pela polémica estratégia de redução de performance das baterias nos modelos do iPhone mais antigos.
O caso surgiu depois de vários utilizadores de modelos mais antigos do iPhone deixarem de ter a mesma experiência de utilização com os equipamentos e perceberem que, trocando a bateria, os smartphones voltavam a funcionar normalmente.
A Apple acabou por assumir que usou as atualizações do iOS para reduzir a performance dos modelos. A empresa garante que o fez por razões de segurança e para evitar que falhassem abruptamente. Aos tribunais chegou uma queixa, em forma de ação popular, acusando a Apple de práticas de mercados desleais e de ter usado esta estratégia para obrigar os clientes a comprarem novos modelos.
A Apple nunca chegou a assumir uma conduta errada, mas acabou por negociar um acordo na justiça para evitar consequências mais gravosas para o processo. Na Califórnia conseguiu chegar a um acordo para pagamentos até 500 milhões de dólares e num processo à parte, movido por 33 Estados, acordou pagar 113 milhões de dólares. O caso ficou decidido em 2020, mas as indemnizações só vão começar a ser pagas agora, de acordo com a Business Insider.
A cada queixoso caberá uma indemnização a rondar os 65 dólares, um valor ao qual só terá direito quem subscreveu a ação até 6 de outubro de 2020. Eram elegíveis para tal, os utilizadores do iPhone 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus, 7, 7 Plus e iPhone SE, adquiridos antes de 2018, e que tivessem sido de facto afetados por uma redução na performance.
O acordo em questão vale para os Estados Unidos, mas na Europa a Apple também foi chamada à responsabilidade. A congénere italiana da Deco Proteste foi a primeira a recorrer a um tribunal administrativo e a conseguir que a Apple fosse condenada ao pagamento de uma multa de 10 milhões de euros. Em França, a Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Repressão de Fraudes multou a empresa da maçã em 25 milhões de euros, pelas mesmas práticas comerciais desleais.
Em 2021, a Deco Proteste anunciou que ia avançar também com uma ação contra a Apple em Portugal. “Não somos diferentes de americanos, italianos ou franceses”, escrevia a associação na nota de apelo à participação na ação. “Para o contexto português, com base no custo associado à troca da bateria e numa percentagem de 10% do preço de aquisição do equipamento, calculámos uma indemnização média de 60 euros por lesado”, referia o mesmo texto, explicando que este seria o valor a exigir “através de acordo, ou, caso não seja possível, em tribunal”. A decisão era tomada, explicava-se também, depois de três anos de tentativas de negociação com a Apple para as quais “nunca obteve resposta”.
A Deco Proteste identificou 115 mil utilizadores portugueses afetados pelas atualizações da Apple que reduziram a performance do iPhone 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus. Se a ação chegasse a bom porto, indemnizando os lesados portugueses, traduzir-se-ia num encargo de 6,9 milhões de euros para a Apple, mas não há notícia ainda do desfecho do processo. O SapoTeK tentou contactar a Deco Proteste para fazer um ponto de situação do caso mas não conseguiu, até à hora de publicação deste artigo, obter resposta.
