Estratégia do Governo para apoiar transformação digital dos serviços públicos avança

Esta estratégia condensa a visão do Governo para a utilização das TIC nos próximos quatro anos, compreendendo iniciativas comuns a toda a Administração Pública, mas também medidas específicas para cada área setorial.

Desenhada pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública, assenta em “três eixos específicos – integração e interoperabilidade, inovação e competitividade e partilha de recursos”, pode ler-se no diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.

No total destes três eixos estão previstas 12 medidas, com 37 ações, que enquadram as atividades a implementar transversalmente e de forma distribuída pelas diferentes áreas de Governo.

Disponibilizar informação no Portal do Cidadão “em função da localização do cidadão”, criar “uma rede comum de comunicações multisserviços” e assegurar a “interoperabilidade entre as diferentes entidades da Administração Pública e entre a Administração Pública e as empresas” são exemplos que integram o pacote de medidas que deverão ser implementadas até ao final de 2020.

“Governar as TIC com uma estratégia comum, coordenar as iniciativas setoriais, promover a inovação e a racionalização dos investimentos, evitando replicações desnecessárias, são medidas que visam, em primeiro lugar, garantir que os serviços digitais sejam mais simples, acessíveis e inclusivos, de forma a potenciar a sua utilização por todos os cidadãos”, refere-se no sumário executivo da iniciativa. “Procura-se igualmente obter eficiências que potenciem a redução de custos, nomeadamente, através de uma maior partilha de recursos, tornando sustentável a transformação digital da AP”.

Colocar em prática esta estratégia vai exigir um investimento total de 477 milhões de euros, dividido pelos quatro anos, mas em contrapartida trará benefícios totais líquidos de mais de 1,3 mil milhões de euros, estima o Governo.