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Outubro 12, 2021Em setembro foi conhecido o veredito da batalha legal entre a Apple e a Epic Games, com a justiça norte-americana a determinar que a Epic Games teria de indemnizar a Apple por violar as regras da loja para programadores, no que se refere ao sistema de compras in-app.
Porém, a decisão, descrita por Kate Adams, diretora jurídica da Apple, como uma “vitória estrondosa”, não agradou totalmente à empresa da maçã, que contesta agora a decisão do tribunal.
Além da indemnização por parte da Epic Games, a juíza que apreciou o caso nos Estados Unidos determinou também que a Apple teria de mudar as regras da sua App Store, deixando de proibir os developers de redirecionarem os utilizadores para outros formas de pagamento além dos sistemas da Apple.
A imprensa internacional avança que a Apple recorreu da decisão do tribunal de modo a suspendê-la. A gigante de Cupertino defende que as suas regras permitem proteger os consumidores e a sua própria plataforma de situações possivelmente fraudulentas, à medida que lida com a rápida evolução de questões legais, tecnológicas e económicas.
O tribunal determinou que a Apple teria de aplicar as novas regras num prazo de 90 dias após a sua decisão. Porém, se a justiça norte-americana der razão à gigante tecnológica, o prazo previsto para a implementação das regras deixará de ter efeito, à medida que o caso continua a ser discutido em tribunal.
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Recorde-se que, ainda em setembro, a Epic Games revelou ter pago 6 milhões de dólares à Apple em taxas, pelas receitas acumuladas pela empresa na loja de aplicações para o iOS com o jogo Fortnite.
Embora esteja a pagar o valor determinado pela sentença, a Epic não se conformou com a decisão judicial e logo depois desta ter sido conhecida anunciou o recurso, com o seu CEO a afirmar que “Fortnite vai regressar à loja de aplicações do iOS como e quando a Epic puder oferecer compras in-app em justa concorrência com a Apple”.
