Apple não pode cobrar taxas a developers quando clientes são puxados para fora da App Store

O braço de ferro entre a Apple e a Justiça dos Estados Unidos continua, mas a dona do iPhone continua a somar “derrotas”, embora continue a empurrar as decisões finais. Há cinco anos que a empresa da maçã e a Epic Games disputam nos tribunais nos Estados Unidos a obrigação da abertura da App Store a aplicações como o Fortnite.

Apenas no mês passado é que o tribunal deu razão à Epic Games, significando que Fortnite está de volta à loja de apps da Apple. Mas este tem sido um ping-pong constante e a decisão ainda não é “final”, uma vez que a Apple ainda poderia apresentar recurso, algo que acabou por acontecer, num apelo de emergência.

Mas o tribunal dos Estados Unidos negou o pedido da Apple de congelar a obrigação que impedia a empresa de cobrar taxas a developers que levassem os clientes para fora da App Store. Ou seja, a Apple queria continuar a cobrar uma taxa sempre que um cliente clicasse num link disponível na sua aplicação a transportá-lo para fora do seu ecossistema, para a página do developer, levando a gigante a perder potenciais receitas.

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No documento emitido pelo tribunal a negar o apelo, o juiz diz que sobre a decisão de imposição em manter os utilizadores na plataforma da Apple, devem ser feitas considerações onde o interesse público se encontra. Deve-se decidir se a Apple conseguiu mostrar de forma clara que deve suceder aos méritos. Ou se a empresa vai ficar prejudicada de forma irreparável na abstenção de manter os utilizadores. Ou mesmo, se a retenção dos utilizadores vai prejudicar as outras empresas interessadas em puxar os clientes. “A Apple assume o peso de mostrar que as circunstâncias justificam o exercício do nosso critério. E depois de analisar os fatores relevantes, não sentimos que a retenção é apropriada”.

Quem esfrega as mãos é o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, que aplaudiu a decisão do tribunal, afirmando na rede social X que “O longo pesadelo nacional da taxa da Apple acabou”. E em jeito de provocação pede que o WWDC da próxima semana “seja a celebração liderada pela Apple da liberdade que os developers e utilizadores há muito mereciam”.

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A Microsoft também tem estado muito atenta ao desenrolar deste processo, culpando a Apple sobre a ausência da loja de apps Xbox para mobile. Segundo a decisão do tribunal, a Apple mantém a sua exclusividade in-app, “mas deveria pelo menos permitir à Microsoft oferecer aos consumidores uma solução funcional ao lançar a sua própria loja online, acessível através de um link para fora. E isso é o que a Microsoft quer fazer”, referiu a dona da Xbox

Mesmo com a decisão favorável à Epic Games, que seria aplicável à Microsoft, a gigante de Redmond preferiu esperar a resposta do tribunal ao apelo da Apple. Com a derrota da empresa, é possível que a Microsoft venha a anunciar os seus planos de regresso à App Store em breve.