Altice Portugal nega existência de acordo com o Governo para a manutenção da rede SIRESP

A Altice Portugal já reagiu à manchete do Diário de Notícias relativamente à situação de renovação do contrato com a rede SIRESP, sobre a extensão do acordo entre o Governo e a operadora de telecomunicações após o fim do contrato. “É falso que tenha existido qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de junho”, diz em comunicado.

É referido que só no final da semana passada, a Altice recebeu um contacto para reunião, que vai decorrer esta terça-feira às 10h00, salientando que este foi o primeiro e único contato do governo sobre o assunto. Em causa estão as declarações publicadas no DN sobre os dois pontos da agenda: a nova legislação para a gestão do SIRESP que apenas deverá ser aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros; e a preparação da renegociação do atual contrato com a Altice por mais seis meses, enquanto o novo modelo de gestão da SIRESP é implementado.

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Sobre a validade do contrato, a Altice Portugal afirma que a “nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza, por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”.

A operadora refere que esteve sempre disponível para encontrar as melhores soluções para a continuidade do contrato da rede de comunicações de emergência; mas salienta que tinha alertado que os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço já tinham sido ultrapassados por móvitos que é totalmente alheia.

Segundo apurou o jornal, através de fontes envolvidas no processo, vai ser criada uma nova entidade, através de novo decreto-lei, que passa a ser responsável por todas as tecnologias do Ministério da Administração Interna, que inclui o SIRESP. O diploma em questão, a ser aprovado quinta-feira, vai definir o modelo de transição de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação do SIRESP. Avança que o objetivo final é afastar o serviço gradualmente do sector privado para reduzir custos. No futuro, a nova entidade vai poder realizar contratos com operadores de comunicações através de concurso público.

A reunião de hoje irá assim esclarecer o vínculo com a Altice Portugal no período posterior ao fim do contrato, que acaba no dia 30 de junho. A operadora diz que aguarda com expetativa as propostas na mesa, que sejam do melhor interesse do país, “tanto através da continuada estabilidade da rede, como do respeito pela transparência e rigor desta renegociação”. Alexandre Fonseca já tinha frisado anteriormente que não tinha recebido nenhum contacto do Governo, “neste momento, com esta curta já distância, dois meses e meio, com um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, eu diria que já estamos em cima da hora”, salientando que do que depende da Altice Portugal, o SIRESP vai acabar no dia 30 de junho, por não ter em cima da mesa a perspetiva de continuidade e de negociações contratuais. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reagiu às declarações, dias depois, referindo que a rede SIRESP ia continuar a funcionar após o contrato, através do seu novo processo legislativo.

Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização 9h34.