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Fevereiro 7, 2025Em maio do ano passado, o eIDAS, o regulamento que prevê a criação de uma carteira de identidade digital da UE, entrou em vigor. O design final da carteira de identificação está atualmente a ser negociado entre a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE.
Apesar de algumas mudanças positivas entre as primeiras regras técnicas, as mais recentes propostas apresentam sérios problemas de privacidade e transparência, aponta a carta publicada pela epicenter.works, que faz parte da rede European Digital Rights (EDRI). Entre as 15 organizações participantes está a portuguesa Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, que também é membro da rede EDRI.
O eIDAS estabelece um conjunto de regras específicas para as empresas e agências governamentais que querem aceder à informação pessoal presente nas carteiras de identidade digital dos cidadãos, explica a epicenter.works.
O regulamento exige a estas entidades que indiquem claramente que dados é que pretendem usar, proibindo-as de pedirem informação que vai além daquela que foi especificada.
[related-post id=”386709″ post_type=”post” /]Para proteger os utilizadores de pedidos ilegais de informação, a carteira de identidade digital precisa de saber qual é a informação que as entidades estão autorizadas a aceder.
No entanto, a epicenter.works alerta para uma lacuna numa proposta apresentada pela Comissão Europeia que permitiria às entidades contornar as medidas de proteção e aceder a mais informação do que seria necessário.
“Se estas lacunas permanecerem, as consequências podem ser desastrosas”, abrindo a porta a casos de discriminação baseados no acesso iliegal a informação da carteira de identificação digital, alerta a organização.
Nota de redação: a notícia foi atualizada com informação relativa à participação da Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais na iniciativa.
