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Maio 28, 2020O Estado do Arizona processou a Google por recolher dados dos utilizadores sem o seu consentimento. A gigante tecnológica é acusada de violar as leis de proteção dos consumidores do Estado ao continuar a aceder aos dados de localização dos smartphones, mesmo depois de os utilizadores indicarem explicitamente que não querem que as suas informações sejam recolhidas.
De acordo com o processo aberto no Tribunal Superior do Estado do Arizona, a Google terá de pagar de volta todo o lucro que conseguiu alcançar com a recolha de dados e receberá ainda uma multa de 10.000 dólares por cada infração cometida.
Em comunicado à imprensa, Mark Brnovich, Procurador-Geral do Arizona, afirma que os utilizadores dos serviços da Google são levados a acreditar que os seus dados são privados. No entanto, a empresa está constantemente a desenvolver novas formas de invadir a sua privacidade.
“É quase impossível impedir que a Google monitorize todos os movimentos de alguém sem o seu conhecimento ou consentimento”, indica Mark Brnovich. O Procurador-Geral explica que a empresa ilude os utilizadores, fazendo com que seja muito difícil ou até mesmo impossível não participar no processo de recolha de dados.
À imprensa internacional, um porta-voz da Google afirmou que o Procurador-Geral e os advogados que participam no processo estão a descaracterizar a empresa. “Os nossos produtos são sempre desenvolvidos tendo a privacidade em mente e contam com um controlo sólido dos dados de localização”, indicou o porta-voz, acrescentando que a empresa espera que toda a situação seja esclarecida.
O processo resulta de uma investigação do Estado, iniciada em 2018, após uma reportagem da Associated Press ter revelado que a Google estava a monitorizar a localização dos smartphones através de múltiplas aplicações e serviços, mesmo ao apresentar definições de privacidade aos utilizadores.
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Recorde-se que a Google tem vindo a enfrentar o escrutínio das autoridades e reguladores europeus e norte-americanos. Ainda neste ano, a empresa tentou opor-se a uma investigação antitrust do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que tinha como objetivo aferir se estava a respeitar as leis da concorrência no seu motor de pesquisa e nos produtos que desenvolve para a plataforma Android.
Na Europa, a gigante tecnológica tem estado na “mira” da direção de concorrência da Comissão Europeia. A Google já foi condenada a pagar cerca de 8 mil milhões de euros em multas a Bruxelas na sequência de casos relacionados com contratos publicitários e concorrência desleal. A última multa foi aplicada em março de 2019 e foi de “apenas” 1,49 mil milhões de euros, mas a maior de todas está relacionada com as práticas anti-concorrenciais no Android.
