Provas de aferição digitais vão avançar. Professores de informática queixam-se da falta de condições

Em 2023, pela primeira vez, as provas de aferição para os alunos do  2º, 5º e 8º anos realizaram-se em formato digital. Este ano, as provas voltam a ser realizadas em suporte eletrónico, como detalhado num recente despacho do Ministério da Educação.

O mesmo despacho, publicado em Diário da República em fevereiro, indica também que as provas finais nacionais do 9º ano serão realizadas em suporte eletrónico, algo que já tinha sido avançado pelo ministro da Educação João Costa em julho do ano passado.

Ainda em maio desse ano, a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) denunciou falhas nas provas de aferição em suporte digital. As situações problemáticas continuam a persistir, entre computadores avariados e falta de técnicos de informática, para as quais a ANPRI alerta novamente numa posição enviada às escolas, a qual o SAPO TEK teve acesso.

Em declarações ao SAPO TEK, Fernanda Ledesma, presidente da direção da ANPRI, reitera que a Associação não é contra a realização das provas de aferição em suporte digital. “Mas não concordamos com a sua realização sem condições que garantam alguma estabilidade ao processo”, afirma.

“É preciso dar tempo aos professores e alunos para amadurecer este processo, mas também criar condições de equipamentos, internet e suporte técnico”, realça.

Com as escolas a contarem com cada vez mais computadores avariados, Fernanda Ledesma indica que não há resposta por parte da tutela, em particular “pois o suposto concurso público para manutenção do equipamento sem garantia, ficou vazio, não teve propostas”. “Logo todos os problemas a este nível, desde o ano passado, até agora, só pioraram”.

Aos problemas relacionados com a falta de computadores em condições somam-se a falta de técnicos de informática. “As escolas, continuam, salvo boas e raras exceções, sem técnicos de informática para dar apoio a estes equipamentos”, detalha Fernanda Ledesma. As funções que seriam realizadas por técnicos acabam por ser relegadas para os professores de informática, “muitas vezes contra a sua vontade”.

[related-post id=”347465″ post_type=”post” /]Na posição enviada às escolas, a ANPRI explica que as decisões de avançar com as provas em suporte digital exigem, na prática, que “a maioria dos professores de informática sejam diariamente convocados para prestar o mais diverso apoio técnico, desde a preparação de computadores, instalação de aplicações, correção de erros, anomalias ou avarias, acesso à internet, entre outras tarefas”.

Além disso, o SAPO TEK sabe que terá sido enviada aos diretores das escolas uma convocatória para professores, para a participação em sessões de formação na área de capacitação para a aplicação de provas de avaliação em suporte eletrónico.

“Não existe atualmente nenhuma legislação ou normativo que regule estas funções”, realça a presidente da direção da ANPRI, “por isso temos muitas dúvidas da legalidade da atribuição destas funções e também da convocatória para formação sobre serviço que deveria ser desempenhado por técnicos de informática”.

Na posição enviada às escolas, a ANPRI defende que a responsabilidade da manutenção dos suportes e instrumentos informáticos assegurada por docentes de informática é uma “clara desconsideração da atividade profissional para a qual foram contratados”. 

A ANPRI considera igualmente que a situação que está a ser imposta aos professores de informática “representa uma clara violação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário”.

Deste modo, a ANPRI questiona as escolas, “no sentido de saber qual a legislação em vigor, na qual se suportam para solicitar/convocar os docentes para formação técnica do suporte às provas em formato digital, bem como a preparação do equipamento para as mesmas”.

Em questão está também “o suporte normativo para a atribuição das funções de suporte técnico aos projetos relacionados com manutenção e apoio aos equipamentos tecnológicos do plano de transição digital e outros, aos professores de informática e a outros”.

A Associação questiona também as escolas sobre “qual a base legal para justificar a imposição aos professores de informática destas tarefas e funções” e sobre o que acontecerá nos casos em que os docentes de informática sejam convocados para ser vigilantes de prova, uma situação em que não podem ser obrigados a prestar apoio técnico.

O SAPO TEK contactou o Ministério da Educação, para saber em que condições decorre a preparação para a realização de provas em suporte digital durante este ano letivo e o que está a ser feito para mitigar os problemas apontados pela ANPRI, mas até ao fecho desta notícia não obtivemos resposta.