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Fevereiro 20, 2023A Comissão Europeia lançou uma “caixa de testagem” para soluções tecnológicas descentralizadas, como a blockchain. O instrumento serve para criar um ambiente de testagem controlado, para produtos e serviços naquelas áreas e um espaço de colaboração entre indústria e reguladores.
Sendo uma área emergente, à qual a regulação ainda está a ser adaptada ou criada, a blockchain é também um domínio de inovação que pode aplicar-se a diferentes mercados e casos de uso. Os projetos que forem desenvolvidos no âmbito desta Sandbox vão ajudar a perceber que questões precisam de ser respondidas, para que soluções inovadoras possam chegar ao mercado, como ofertas comerciais.
O que se pretende é que o instrumento seja um recurso para que os próprios reguladores ganhem conhecimento sobre estas tecnologias e partilhem entre si as melhores práticas. Para as empresas e organismos públicos que desenvolverem os seus projetos neste âmbito, há apoio jurídico disponível para mitigar as questões, algumas ainda sem resposta, que serviços descentralizados e com requisitos diferentes consoante a infraestrutura de suporte e os âmbitos de atuação vão trazer.
“Esta sandbox proporcionará segurança jurídica às soluções tecnológicas descentralizadas, incluindo blockchain, identificando os obstáculos à sua implementação do ponto de vista jurídico e regulamentar e fornecendo aconselhamento jurídico, experiência e orientação em matéria de regulamentação, num ambiente seguro e confidencial”, explica uma nota divulgada pela CE.
Esta “caixa de testagem” vai vigorar por um período de três anos e o objetivo é que dê suporte a 20 projetos em cada um destes três anos, incluindo casos de uso do sector público na Infraestrutura Europeia de Serviços de Blockchain (EBSI, na sigla em inglês).
As candidaturas vão estar disponíveis para empresas, incluindo startups, e para organismos públicos, com provas de conceito validadas para casos de uso baseados em qualquer infraestrutura blockchain. Devem ser submetidas respondendo aos convites para manifestação de interesse que serão lançados, o primeiro está previsto para 14 de abril. A seleção de projetos será feita com base na maturidade comercial dos casos, relevância jurídica/regulamentar e contributo para as prioridades políticas gerais da UE.
“Os casos de utilização e aplicações da blockchain estão cada vez mais implementados em sectores industriais como a energia e serviços públicos, educação, saúde, mobilidade, finanças e seguros, telecomunicações e TI, logística e cadeias de fornecimento”, reconhece a CE.
“Os pilotos demonstraram um potencial significativo de aplicações de blockchain, mas paralelamente revelaram novos desafios legais e regulamentares, nomeadamente porque a governação de soluções tecnológicas inovadoras descentralizadas na blockchain continua a ser partilhada entre muitos atores”, exemplifica a CE.
A iniciativa é apoiada pelo Europa Digital, um programa de financiamento da UE orientado para a promoção de tecnologias que possam melhorar a vida das empresas, dos cidadãos e das administrações públicas.
A Sandbox europeia para a Blockchain é criada e operada por um consórcio de peritos jurídicos da empresa Bird & Bird, apoiada por peritos da Blockchain da WBNoDE, escolhidos para tal através de um concurso público. A seleção e o processo de adjudicação vão ser supervisionados por um painel de académicos independentes, professores de diferentes universidades europeias.
