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Junho 26, 2023Depois de o Conselho ter definido o mandato em dezembro passado para que os sistemas de inteligência artificial (IA) sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais, o Parlamento Europeu deu, há uma semana, ‘luz verde’ à sua posição para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como o ChatGPT, pelo que em meados deste mês arrancaram as negociações entre os colegisladores.
A ambição da Comissão Europeia, que apresentou a proposta do AI Act para que a UE tenha as primeiras regras de IA que serão também pioneiras no mundo, é que haja um acordo entre países e eurodeputados a ainda este ano e já durante a presidência espanhola do Conselho, embora admita que as regras só venham a entrar em vigor em 2025.
É precisamente esta liderança europeia, na área da tecnologia, que é defendida por Madrid, que colocou como uma das prioridades reindustrializar a UE e assegurar a sua autonomia estratégica aberta.
“A abertura internacional das últimas sete décadas foi sobretudo benéfica para a UE e permitiu-lhe atingir níveis de crescimento económico e de bem-estar social que teriam sido inatingíveis sob o protecionismo”, mas isto “também facilitou a deslocalização de indústrias em setores estratégicos, tornando a União excessivamente dependente de países terceiros em áreas como a energia, a saúde, as tecnologias digitais e a alimentação”, assinala a presidência espanhola do Conselho.
Por isso, para Espanha, “as mudanças geopolíticas, tecnológicas e ambientais que estão a ocorrer atualmente são uma oportunidade de inverter esta tendência e atrair novas empresas e empregos para solo europeu e reduzir as vulnerabilidades externas”.
Para financiar a transição digital e também ecológica, Madrid elenca ainda como prioridades a “revisão adequada do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e a reforma adequada das regras orçamentais”.
[related-post id=”349783″ post_type=”post” /]A Comissão Europeia apresentou, em 2021, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.
Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.
A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio online (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).
A Comissão Europeia espera assim que, na segunda metade deste ano, haja um acordo na UE relativamente à primeira lei sobre IA.
“Esperamos ter o primeiro trílogo [discussão entre colegisladores] sobre a Lei da IA na Europa antes do verão, o que significaria que, se trabalharmos arduamente para tal, poderemos ter um resultado até ao final do ano“, afirmou a vice-presidente executiva da instituição responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager, numa entrevista publicada no final de maio.
