Compensação de direitos de autor na UE volta a ser discutida

O comissário do Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, propôs hoje em Bruxelas a criação de um fórum de discussão a nível europeu sobre as taxas para a cópia privada, que assegura aos artistas uma percentagem sobre as vendas de CDs para gravação e diversos aparelhos electrónicos.



A cópia privada para utilização pessoal é tolerada pela maioria das regulações dos países da União Europeia, onde são colocadas pequenas margens sobre os preços dos produtos para assegurar a compensação por direitos de autor e a perda de lucro originada pela cópia.



Charlie McCreevy, referiu no seu discurso que “está na hora das partes envolvidas falarem directamente” para que “as sociedades que se encarregam dos direitos de autor e a indústria electrónica” cheguem a um consenso no que se refere à criação de “bases comuns”.



O comissário salientou a necessidade de todos os envolvidos criarem uma forma de actuar correcta e que tenha em consideração os interesses do “consumidor e dos artistas”.



Já em 2006, Charlie McCreevy havia lançado uma primeira tentativa neste sentido. Dois anos depois, o comissário volta a tentar uma nova reflexão pública, dentro da mesma temática, com o objectivo de incentivar à criação de uma eventual reforma a nível europeu.



Neste sentido, o objectivo desta iniciativa é criar “um fórum onde as sociedades responsáveis pelos direitos e a indústria observariam os problemas relacionados com o comércio de produtos electrónicos” entre países da UE e através da Internet, assim como o cálculo das diferentes taxas a aplicar.



O comissário termina o seu discurso referindo que ainda não há uma data prevista para este fórum, embora o desejo do responsável seja que a iniciativa tenha lugar antes do final do seu mandado na Comissão, que termina no ano que vem.



O posicionamento da indústria



No âmbito das declarações do comissário europeu, os presidentes de algumas das principais empresas tecnológicas mundiais, nomeadamente a Nokia, Motorola, Philips, HP, Sony, Dell, Apple e Canon, emitiram uma carta ao responsável europeu, onde solicitam um diálogo aberto sobre o sistema de taxação por cópia privada e direitos de autor.



O documento começa por pedir uma reflexão justa para todas as partes envolvidas, assim como a criação de uma taxa que não seja abusiva para os consumidores ou artistas.



As empresas queixam-se do facto de cada país aplicar tarifas e critérios diferentes na distribuição de produtos e suportes gravados, o que acaba por ser prejudicial para todos os intervenientes.



Diferenças entre Estados-membros



A divergência de critérios utilizados faz com que a taxa aplicada em produtos de reprodução de media, suportes digitais entre outros, variem entre os 147 euros, na Alemanha, e os zero euros no Reino Unido.



Uma das empresas responsável pela carta ao comissário europeu frisa que está na hora de a União Europeia “aproveitar a oportunidade de diálogo para criar um novo modelo que permita aos artistas beneficiarem da era digital. Um sistema moderno deve melhorar a situação dos autores e garantir a segurança jurídica das empresas que actuam no espaço comunitário”.



Pede-se portanto, a aplicação de uma taxa “proporcional e equitativa ao dano que gera a cópia privada”, tal como estabelece a directiva vigente neste sector.



Em 2007, as mesmas empresas emitiram uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, onde a posição de Bruxelas foi criticada de forma mais acesa. Na altura reclamavam como imprescindível que a Comissão actuasse de forma a garantir a “eficiência e transparência do processo de definição, cobrança e distribuição” da taxa por cópia privada em casa estado.



Agora, e perante os novos pedidos da industria, a Comissão decidiu abrir novamente o debate sobre a taxa pela cópia privada.



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