Registo da propriedade intelectual é vector para o crescimento económico

O desenvolvimento tecnológico e a necessidade de proteger as produções e descobertas através do registo são duas das preocupações dos agentes de mercado, independentemente do sector em que se inserem.



No segundo dia do 1º Congresso Nacional da Propriedade Intelectual, a sessão da manhã esteve subordinada a estas problemáticas e contou com a colaboração de Helena Vieira e Miguel Rocha, que representaram, respectivamente, a Bioalvo, uma empresa de biotecnologia e investigação e a Alert, conhecida pelo software clínico que criou e exportou para vários pontos do mundo.



Ambos os intervenientes apostaram na apresentação de casos concretos das empresas em que colaboram para explicar as vantagens de uma regularização de direitos e de registo de patentes como forma de “aumentar o valor de negócio” das organizações, disse Helena Vieira. A mesma oradora afirmou ainda que, actualmente, quem não aposta em investigação e desenvolvimento e no consequente registo de propriedade intelectual “acaba por perder valor”.



Helena Vieira acabou a sua intervenção referindo que “o desenvolvimento tecnológico é a base do progresso e a sua protecção é essencial para o desenvolvimento económico”, apesar dos registos poderem criar alguns entraves ao desenvolvimento de tecnologias. Isto porque algumas soluções são baseadas noutras e as semelhanças podem gerar conflito.



Já Miguel Rocha, da Alert, iniciou a sua apresentação referindo que desde a criação da empresa já foram investidos mais de 10 milhões de euros em I&D, uma aposta que teve de ser acompanhada de protecções e registos da marca. O responsável frisou que actualmente o risco de investir em I&D é mais reduzido e que só com a canalização de recursos nesta área é que se pode desenvolver novas soluções e evoluir.



Durante a sua intervenção referiu ainda que a lei 16/2008, de 1 de Abril, a mesma que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva 2004/48/CE – do Parlamento Europeu e do Conselho – relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, irá ser benéfica pois “incentiva ao investimento em I&D” ao garantir a protecção à propriedade intelectual.



Em declarações ao TeK, Miguel Rocha explicou que a protecção do software Alert é uma preocupação da empresa tendo em conta a dimensão da exportação que se gerou e o nível de pirataria existente no mercado de software. O responsável frisou que a empresa portuguesa já foi confrontada com um caso de pirataria, que entretanto está em fase de resolução, mas que os seus direitos são assegurados através de uma equipa própria especializada na área de propriedade intelectual.



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