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Dezembro 3, 2009O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um decreto-lei sobre o regime de mobilidade eléctrica, que determina um conjunto de incentivos fiscais e financeiros até 2012 para particulares e empresas que adquiram automóveis eléctricos.
A nova legislação prevê a atribuição de um subsídio de 5.000 euros na aquisição, por particulares, de um carro com este sistema, valor que poderá chegar aos 6.500 euros se for entregue, para abate, um veículo em troca.
“Os particulares que adquiram automóveis eléctricos terão um subsídio de cinco mil euros para os primeiros cinco mil automóveis, ou até ao final de 2012. Acresce um incentivo de 1.500 euros [perfazendo 6.500 euros] no caso de entrega de um veículo para abate”, referiu o ministro da Economia, Vieira da Silva, no final da reunião, citado pela Lusa.
Os particulares que adquiram carros eléctricos terão também isenção do imposto sobre veículos e do imposto único sobre circulação.
Em relação às empresas, Governo prevê outras medidas, “como a fixação de majoração de custo em sede de IRC, em aquisições de frotas de veículos eléctricos (…) em termos a definir”. Na Administração Pública, é imposta a utilização de 20 por cento de veículos eléctricos na renovação da frota, a partir de 2011.
Até ao final de 2011 estará operacional uma rede de 1.300 postos de carregamento de veículos eléctricos e mais 25 postos de carregamento rápido distribuídos por 25 municípios.
Esta rede será gerida por uma sociedade anónima que terá de ser constituída até Março de 2010 – Rede Nacional de Distribuição Eléctrica -, na qual os fornecedores poderão participar com uma parte de capital não superior a cinco por cento, refere-se.
