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Janeiro 17, 2012O combate ao crime informático e à criminalidade económico-financeira são as principais prioridades da nova Lei-Quadro da Política Criminal, segundo afirmou a ministra da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz, que falava no final da reunião do Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, esta segunda-feira, referiu que a nova legislação terá um conjunto de orientações “muito bem definidas” e “dirigidas” nesse sentido.
A responsável sublinhou ainda que este dois tipos de crime são fenómenos que o Governo está preocupado em combater “até à medula”.
“Teremos uma lei de política criminal virada para um conjunto efetivo de prioridades e centrada em crimes muito complexos, como a criminalidade económica e informática”, referiu a ministra da Justiça, citada pela Lusa.
Paula Teixeira da Cruz adiantou que o novo paradigma da Lei da Política Criminal vai centrar-se na forma como se conduz o combate a essa tipologia de crimes.
Outra das questões que se pretende assegurar com a nova legislação é a articulação entre polícias, nomeadamente no que toca às políticas de proximidade.
A Lei-Quadro da Política Criminal define os objetivos e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, ação penal, entre outras, para cada dois anos.
Atualmente vigora a lei n.º 38/2009, de 20 de Julho que define as prioridades de política criminal para o biénio de 2009-2011.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
