Intel certifica soluções educativas da fabricante do Magalhães
Março 11, 20115 Perguntas a… Hiromi Taba
Março 11, 2011Numa nota de imprensa, o Ministério das Finanças e da Administração Pública alerta para a existência de comunicações a empresários, sobre a certificação de programas de software de facturação, supostamente enviadas em seu nome, mas que não são da sua autoria.
Alguns empresários do sector da restauração estarão a receber cartas enviadas por um suposto Serviço de Finanças da área da Direcção de Finanças de Lisboa, nas quais são alertados para o facto de incorrerem em risco de “sanções decorrentes da não certificação dos sistemas”.
A DGCI – Direcção Geral de Contribuições e Impostos assegura que não enviou as cartas e considera-as “uma grosseira falsificação do modelo em uso”, sublinhando que o próprio layout usado nestas comunicações está desactualizado. Também indica que as afirmações e recomendações aí descritas não foram feitas por nenhum serviço das finanças.
Recorde-se que desde o início do ano há novas regras para a utilização de software de facturação nas empresas, mas a mudança não se aplica a todo o sector empresarial. Apenas são visadas, nesta fase, empresas que em 2010 tenham registado um volume de negócios superior a 250 mil euros.
A Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho, que regulamenta as novas regras, define as alterações e exclusões previstas pela lei, que também define coimas para não cumprir com as novas regras.
