Congo lança primeiros dispositivos móveis desenvolvidos em África
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Dezembro 28, 2012A Apple foi multada pela justiça chinesa em um milhão de yuans, cerca de 121 mil euros, pela venda de livros de autores chineses sem o consentimento destes. A compensação vai ser distribuída por oito escritores e por duas editoras, o grupo que constituía a acusação.
A responsabilidade atribuída à marca da maçã não é “direta”, já que a violação do copyright estava a ser feita por algumas aplicações disponíveis na App Store. Mas no entender do 2º Tribunal Intermediário do Povo de Pequim, a marca norte-americana tem responsabilidades pelas infrações legais das aplicações que disponibiliza.
O valor da multa aplicada ficou muito abaixo do pedido pelos denunciantes, que reclamavam 10 milhões de yuans em indemnizações, cerca de 1,2 milhões de euros. “Estamos desiludidos com o julgamento. Alguns dos nossos melhores autores apenas vão receber sete mil yuans (cerca de 852 euros). Este julgamento é um sinal de encorajamento à pirataria”, comentou à Reuters o porta-voz do grupo.
Ainda não é certo quanto do dinheiro da multa se destina a indemnizações e de que forma vai ser distribuído.
A Apple parece ter aceitado a decisão do tribunal e não deu indicações de querer recorrer numa instância superior: “Estamos sempre a atualizar os nossos serviços para assistir os detentores de conteúdos e proteger os seus direitos”, comunicou fonte da empresa de Cupertino.
Esta não é a primeira vez que a Apple perde um caso judicial na China. Em julho foi obrigada a pagar 47 milhões de euros à marca chinesa Proview pelo uso do nome iPad, que já tinha sido registado pela fabricante oriental no ano 2000. O acordo foi conseguido depois de a própria Apple ter tentado acusar a empresa pelo uso indevido do nome iPad.
