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Janeiro 9, 2013A Google decidiu retirar duas patentes de um caso judicial que a Motorola moveu contra a Microsoft ainda antes de ser comprada pela gigante dos motores de busca. A ação da Google está a ser vista como a primeira medida resultante do acordo obtido com a Federal Trade Comission (FTC) na semana passada por causa de atitudes anti-concorrência e abuso de posição dominante.
As duas patentes retiradas do caso dizem respeito à descodificação de vídeo em H.264 que a Microsoft supostamente estava a usar na Xbox e nos smartphones Windows Phone sem o pagamento dos devidos direitos económicos. Estas propriedades intelectuais da Google são consideradas como standard e essenciais para que outras empresas possam concorrer no mercado do entretenimento.
A empresa responsável pelo Windows sempre se defendeu ao dizer que a Motorola, e agora a Google, estava a disponibilizar a patente a um preço pouco justo, pouco razoável e discriminatório.
A retirada de duas patentes não termina o caso, visto que existe um terceiro registo intelectual que está a ser decidido pela International Trade Commission norte-americana (ITC) e que está relacionado com tecnologias Wi-Fi. Esta patente já não é considerada como essencial para a concorrência e por isso a Google também não pode ser acusada de abuso de posição dominante.
A Microsoft já reagiu com satisfação à decisão da Google mas espera mais da gigante dos motores de busca. “Estamos agradados que a Google tenha finalmente retirado estas queixas de exclusão de produtos contra a Microsoft, e esperamos que venha a retirar queixas semelhantes que estão pendentes noutras jurisdições”, disse ao CNet David Howard, advogado conselheiro da Microsoft.
No pedido entregue pela Google à ITC aquando da retirada das duas patentes, a empresa deixou explícito que não vai deixar de lutar pelos direitos violados e pelos prejuízos passados que a Microsoft inflingiu pelo uso indevido das patentes e que estão a ser julgados noutras instâncias.
As batalhas judiciais entre a Microsoft e a Motorola remontam a 2011, onde no final do ano a empresa detentora do Windows acabou por ter uma pequena vitória sobre a rival num caso de violação de patentes. Em junho de 2012 e depois de vencer uma disputa que podia bloquear a venda da Xbox na Alemanha, a Motorola tentou chegar a acordo com a Microsoft. Em outubro, nova vitória para a empresa que a Google comprou por 12,5 mil milhões de dólares.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
