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Junho 11, 2010Foi apresentada ontem nos Estados Unidos uma proposta que, a ser aprovada, dará ao presidente poderes para controlar ou desligar partes da Internet no país, em situações de emergência. Fornecedores de serviços de acesso à Internet, motores de busca ou empresa de software ficarão sujeitas à ordem e em casos de incumprimento enfrentam multas.
O projecto de lei apresentada no Senado tem como objectivo reforçar a capacidade de resposta dos Estados Unidos, face a um ciberataque em grande escala e os mecanismos de controlo de consequências de um evento desse tipo, mas já está a gerar alguma polémica, relata a .
A iniciativa foi pensada para “proteger as redes e os seus bens e proteger o país e o povo”, assegura Joe Liebermann, o senador independente que é um dos promotores da proposta e também presidente do comité de segurança norte americano.
As críticas ao Protecting Cyberspace as a National Asset Act (PCNAA) vêm de grupos representativos da indústria e referem-se aos limites pouco claros dos poderes que daí decorrem.
Se a proposta chegar a lei, as novas regras para a cibersegurança serão geridas por um organismo a criar, o Centro Nacional de Segurança Informática e das Comunicações, que funcionará na dependência do Departamento de Segurança Interna.
Empresas de Internet, telefonia ou gestoras de outras infra-estruturas de informação críticas ficarão obrigadas a cumprir ordens do novo centro e em alguns casos a cooperar com a prestação de informação, a outros níveis que não a vigilância dos utilizadores. Esta é uma restrição claramente indicada no documento, que remete a possibilidade apenas para um contexto de resposta ordens judiciais, como já hoje acontece.
A legislação prevê por outro lado imunidade para as decisões do Centro Nacional de Segurança, antecipando processos judiciais a reclamar compensações económicas para situações que resultem, por exemplo, do corte ou condicionamento do acesso à Internet, bloqueando a margem legal para processos que reclamem indemnizações em tribunal.
O centro que se pretende criar com a nova legislação terá ainda a missão (e poderes a condizer) de monitorizar as infra-estruturas de Internet do país e apoiar outros organismos federais na adopção de novas e reforçadas práticas de prevenção e monitorização do ciberterrorismo. Algo que também será dinamizado por um novo gabinete da Casa Branca.
