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Abril 6, 2011Comissão Europeia, reguladores e empresas assinaram esta quarta-feira em Bruxelas um acordo para a adopção de um conjunto de orientações com vista a melhorarem a protecção de dados nas chamadas “etiquetas inteligentes”, usadas na identificação por radiofrequência (RFID).
A utilização desta tecnologia tem vindo a expandir-se a um ritmo vertiginoso, prevendo-se que sejam vendidas em 2011 cerca de 2.800 milhões de etiquetas inteligentes, um terço das quais na Europa. Mas a indústria estima que, até 2020, possa haver cerca de 50.000 milhões de dispositivos electrónicos ligados através desta tecnologia. A par desta evolução, crescem também as preocupações com as suas implicações na privacidade.
Desde os passes dos transportes até aos cartões inteligentes para pagamento de portagens, são muitos os produtos e serviços onde estes dispositivos são aplicados. As etiquetas inteligentes funcionam em “parceria” com terminais de leitura, que as activam, captam o sinal de rádio que elas emitem e trocam informações com elas.
O acordo agora assinado, intitulado “Quadro de avaliação do impacto das aplicações RFID na protecção da privacidade e dos dados (AIP)”, quer garantir a privacidade dos consumidores antes da colocação das etiquetas RFID no mercado.
“A incorporação de etiquetas RFID em aparelhos como telemóveis, computadores, frigoríficos, livros electrónicos e automóveis tem grandes vantagens para as empresas, serviços públicos e produtos de consumo. (…) No entanto, também apresenta riscos para a privacidade, a segurança e a protecção de dados. Um deles é a possibilidade de terceiras pessoas acederem aos nossos dados pessoais (nomeadamente dados de localização) sem a nossa autorização”, salienta a Comissão Europeia.
Nos termos do acordo, as empresas comprometem-se a fazer uma avaliação geral dos riscos para a privacidade e tomar medidas para eliminar esses mesmos riscos identificados antes que um novo produto ou serviço com etiqueta RFID seja lançado no mercado.
“Entre esses riscos inclui-se o eventual impacto na privacidade das ligações entre os dados recolhidos e transmitidos e outros dados. Trata-se de uma questão particularmente importante no caso de dados pessoais sensíveis, como os dados biométricos, médicos ou de identidade”, descreve a CE.
