Tarifas de terminação móvel devem descer a partir de fevereiro

A Anacom publicou hoje um sentido provável de decisão que confirma aquilo que o presidente do organismo regulador tinha admitido: as medidas previstas para as telecomunicações no memorando de entendimento com a troika só terão efeito a partir do próximo ano.

Fevereiro é o mês apontado pela entidade para a entrada em vigor das novas tarifas de terminação móvel. Embora a mudança diga respeito ao valor cobrado entre os operadores pelas chamadas com origem num concorrente e terminadas nas suas redes, deverá refletir-se nos preços para os consumidores.

A Anacom definiu como custo acertado para a terminação 1,25 cêntimos por minuto, um valor ao qual se irá chegar por via de sucessivas descidas.

A partir de 1 de fevereiro as tarifas passarão a ser de 2,75 cêntimos por minuto, descendo para os 2,25 cêntimos/minuto a 1 de maio. A redução seguinte acontece a 1 de agosto, para os 1,75 cêntimos por minuto, e a 1 de novembro de 2012 as terminações deverão passar a ser taxadas a 1,25 cêntimos por minuto.

Segundo as estimativas do Regulador, as descidas implicarão ganhos de cerca de 23 milhões de euros para o consumidor, em 2012.

A orientação a seguir pela Autoridade Nacional das Comunicações é hoje comunicada oficialmente no site da entidade, onde se afirma que “por deliberação de 3 de Outubro de 2011, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão (SPD) sobre a revisão da obrigação de controlo de preços, imposto nos mercados grossistas de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais”.

O presidente do organismo, José Maria Amado, tinha explicado, à margem de uma conferência na passada sexta-feira, que ainda era necessário tomar a decisão e fazer a consulta pública exigida por lei, pelo que era pouco provável que as tarifas fossem alteradas ainda este ano.

A Anacom detalha agora que o modelo foi submetido a audiência prévia dos interessados e aos procedimentos de consulta. O prazo para a receção de comentários termina a 8 de Novembro de 2011.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico