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Maio 26, 2014O Licenciamento Zero foi aprovado em Conselho de Ministros em janeiro de 2011 com o objetivo de reduzir encargos administrativos ao eliminar licenças, autorizações, autenticações e outros passos até à altura necessários para arrancar com uma atividade económica ou proceder a pequenas modificações no negócio.
O novo regime substituía o licenciamento administrativo prévio, através de um balcão único eletrónico que só seria lançado mais de dois anos depois (maio de 2013). A partir daí, a comunicação de informação às diversas entidades que precisam de ser envolvidas no processo passou a ser da responsabilidade dos serviços, bem como a verificação à posterior do cumprimento de todos os requisitos necessários para obter a licença pretendida.
Entre os serviços disponíveis através deste balcão virtual que veio a denominar-se Balcão do Empreendedor estão a possibilidade de licenciar um novo estabelecimento, fazer alterações a um estabelecimento já em funcionamento, ocupar espaço público; ou inscrever uma nova atividade no cadastro comercial, entre outros.
As promessas do Licenciamento Zero, contudo, parecem ter ficado aquém dos resultados esperados, segundo as várias associações empresariais citadas pelo Negócios. A opinião é a de que além de nada ter melhorado, houve casos em que a burocracia até cresceu.
“Não notámos que ao nível dos procedimentos se tenha alterado alguma coisa. Pelo contrário, temos o sentimento de que em alguns casos os projetos estão a encontrar mais dificuldades para ser licenciados”, considera o presidente da Federação das Indústrias Portugueses de Agro-alimentar (FIPA), Jorge Henriques.
“Não sentimos que a burocracia seja inferior. Os processos eternizam-se. Apesar da vontade, a Administração Pública continua com os maus hábitos de sempre”, sublinha por sua vez o vice-presidente da associação do sector do metal (AIMMAP), Rafael Campos Pereira.
Também nos têxteis, o diretor-geral da ATP, Paulo Vaz, defende que o investimento externo não cresceu por via do Licenciamento Zero, mas contextualiza que seria algo importante num período de crescimento económico. “Nesta fase, numa crise muito profunda é natural que não faça mexer o ponteiro do investimento”.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
