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Dezembro 10, 2012A Anacom revogou os registos de cinco empresas de audiotexto que de forma reiterada usavam práticas lesivas dos direitos dos consumidores. As empresas em questão tinham serviços de televoto e sondagem e usavam os números de audiotexto que lhe tinham sido atribuídos para ganhar dinheiro com quem respondia aos seus inquéritos, usando como pretexto a atribuição de prémios. A quem respondia aos inquéritos era pedido que ligasse para reclamar o prémio que tinha direito e que muitas vezes não chegava a ser atribuído.
Os números (iniciados com os algarismos 607) eram de valor acrescentado – muito superior ao preço por minuto de uma chamada normal para a rede fixa ou móvel – e em muitos casos as comunicações eram demoradas e podiam atingir preços elevados, relata uma nota no site do regulador que, para já, não revela o nome das empresas em questão. As chamadas podiam atingir os 30 euros, com preço por minuto das comunicações até 3,49 euros.
O esquema foi detatado em várias ações de fiscalização e é agora penalizado com a revogação dos registos que permitiam operar a atividade. As empresas em questão não cumpriram as obrigações que a lei estabelece ao nível da comunicação de informação sobre as características do serviço que estavam a prestar, nem disponibilizaram um sinal sonoro durante a chamada que permitisse perceber a cadência dos minutos, conclui a Anacom.
Recorde-se que ainda no final de novembro o regulador publicou um alerta relativamente aos números começados por 6. “Já foi convidado a fazer uma chamada para um número começado por 607, com a promessa de um prémio? As chamadas para estes números, começados por 6, podem sair muito caras”, referia a nota publicada no Portal do Consumidor, explicando as regras aplicáveis a este tipo de serviços.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
