Novo tratado internacional das telecomunicações aprovado sem consenso

Ainda não tinha começado e já se adivinhava que seria polémica, a cimeira da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que hoje terminou no Dubai e que tinha como principal missão atualizar o tratado internacional das telecomunicações, que se mantinha inalterado desde 1988.



Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e algumas dezenas de outros países acabaram por não subscrever a declaração final. Uns não vão mesmo subscrever o novo tratado, outros remeteram a decisão para consulta e apreciação posterior dos respetivos governos.



Os países neste grupo demarcaram-se das negociações ainda ontem, por não concordarem com as pretensões de ver reconhecido no documento a necessidade de um papel mais ativo dos Estados na governação da Internet.



O tema do dominou todo o encontro e acabou por ditar um ponto de rutura entre os países, embora a declaração final do secretário-geral da organização internacional frise que o tratado não visa especificamente o tema da Internet, apresentando apenas um anexo onde reconhece o desenvolvimento e crescimento da tecnologia.



A mesma declaração, publicada ainda ontem à noite depois de alinhado o draft da declaração final, também sublinha que o tratado não aborda questões relativas à gestão de conteúdos digitais – um dos principais argumentos dos EUA contra o rumo das negociações – e que, para além disso, explicita no seu primeiro artigo que este tipo de temas não é visado no documento.



Os países que não subscreveram o documento final defendem que a Internet se tem mantido acima das regras que regulam o sector das telecomunicações e o controlo que cada Estado exerce neste domínio e assim deve manter-se: um serviço internacional, não regulado, livre e aberto. Considerar aspetos relativos ao seu desenvolvimento e gestão no tratado pode dar pretexto aos países que censuram e controlam a sua utilização para reforçar políticas nesta área.



Nesse sentido um dos artigos polémicos da nova versão do tratado é o artigo 5B, onde se define que “os Estados membros devem tomar as medidas necessárias para prevenir a propagação de comunicações eletrónicas não solicitadas e minimizar o seu impacto nos serviços internacionais de telecomunicações”. A formulação pode ter uma interpretação dúbia, defendem alguns presentes. Pode referir-se ao spam nos telemóveis, como pode também ser associada a outros tipos de conteúdo indesejado.



No final do encontro o responsável da UIT que conduziu os trabalhos não escondia o desapontamento com os resultados da cimeira, embora sublinhasse as alterações importantes que o novo tratado introduzia ao estabelecer definições relacionadas com o spam, o roaming ou a garantir de acesso à banda larga para as populações mais pobres.



Ao longo do evento alguma imprensa internacional foi dando conta de que a própria UIT terá contribuído para a falta de consenso político que acaba por ser o destaque do encontro. Segundo estas fontes, a própria organização das Nações Unidas levou a cabo negociações de bastidores em busca de apoio para pressionar alterações ao nível da governação da Internet.



O tema é antigo, cruza reuniões internacionais do sector há pelo menos uma década e opõe países emergentes, sobretudo, aos Estados Unidos, que atualmente acolhem a estrutura que comanda os destinos da Internet, o ICANN. Os países emergentes, alegadamente suportados pela ITU neste encontro do Dubai, defendem que a governação da Internet deveria sair da alçada norte-americana para um organismo internacional, tema que azedou as negociações.



Esta é uma solução que uns veem como mais justa, outros como mais ineficiente, numa altura em que os desafios, ao nível da segurança por exemplo, são cada vez maiores.



O novo tratado entra em vigor no dia um de janeiro de 2015. Os países que não se juntaram – ou não se juntarem entretanto – a esta versão renovada continuarão vinculados ao documento anterior.



O TeK confirmou entretanto que Portugal está entre os países que remeteram para mais tarde uma decisão sobre a assinatura do tratado, como pode ler aqui.



Nota de redação: A notícia foi atualizada com informação sobre o sentido de voto de Portugal.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira