Multa de 500 milhões de euros não chegou: Apple continua a violar as regras DMA na Europa

A Apple parece não ter intenções de cumprir as regras DMA na Europa, o que já valeu à empresa uma multa de 500 milhões de dólares no final de abril, embora tivesse 60 dias para aplicar as medidas corretivas de modo a cumprir o regulamento. Na altura, a Apple era acusada de não cumprir a sua obrigação de “anti-steering”, desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos às suas plataformas.

A fabricante do iPhone já tinha referido que ia recorrer da decisão. Ainda assim, passou metade do prazo dado e ainda não há sinais de mudança. A gigante tecnológica considera que Bruxelas está a visar a empresa injustamente, acusando o executivo europeu de mudar as regras do jogo a cada reunião.

Numa carta enviada ao 9to5mac, a Apple considera que as regras são más para a inovação, para a competição, para os seus produtos e para os utilizadores. Mas Bruxelas continua irredutível na decisão e já publicou as penalizações que vai aplicar à Apple. Por ser uma questão de penalidade em infração contínua, a empresa vai ter de fazer pagamentos periódicos de penalização, caso falhe em aplicar as medidas impostas no final dos 60 dias após a decisão.

Bruxelas já revelou ainda que vai continuar a castigar a Apple caso falhe o prazo anunciado para estar em conformidade. Refere no relatório que a gigante tecnológica ainda não apresentou nenhum argumento convincente contra o processo de acusação.

Uma das medidas impostas pela Comissão é a possibilidade dos developers poderem incluir link externo por app para o seu próprio website. Mas deve ser usado o formato da Apple, não podendo incluir dados pré-preenchidos dos utilizadores no endereço e precisa mostrar uma página antes do endereço abrir. De notar ainda que a Apple mantém uma taxa de 27% para estas compras, em vez dos habituais 30% na App Store.

Nas recentes declarações da Apple ao 9to5mac, é referido que não existe nada no documento de 70 páginas publicado hoje que justifiquem as ações de Bruxelas contra a empresa. Aponta que além de ameaçar a privacidade e segurança dos seus utilizadores na Europa, está a forçar a gigante tecnológica de oferecer a sua tecnologia de borla. “A sua decisão e a multa sem precedentes chega depois da Comissão continuadamente ter movido os objetivos nas regras, bloqueando os esforços da Apple durante meses de implementar uma nova solução.

Segundo a Comissão, os consumidores não conseguem tirar partido de ofertas alternativas e mais baratas, uma vez que a Apple impede os programadores de informarem os utilizadores e exige à empresa da maçã que remova as restrições técnicas e comerciais.