Brinquedos vão ter novas regras de segurança na Europa. E há um “passaporte digital”

O acordo provisório já foi assinado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu e a proposta segue agora para aprovação, definindo novas medidas de segurança para os brinquedos e um sistema que permite conhecer a composição dos produtos, através de um “passaporte digital” que fornece informação mesmo para os produtos vendidos online.

A nova regulação define regras mais rígidas para os fabricantes e as vendas online e dá aos investigadores mais poderes para remover os brinquedos perigosos do mercado. “Isto vai assegurar que brinquedos importados sejam tão seguros para os consumidores como os fabricados na União Europeia”, explica o executivo europeu.

Na mira das autoridades estão brinquedos com PFAS, bisfenóis e outros químicos podem ser desreguladores endócrinos, ou seja, substâncias que alteram o sistema endócrino, com danos para a saúde que se refletem em alergias na pele ou são tóxicos para alguns órgãos. Estes juntam-se a uma longa lista de outros químicos que já são proibidos nos brinquedos.

Todos os brinquedos vão precisar agora de ter um “passaporte digital”, o Digital Product Passport, num formato como um código QR que acompanha os produtos. Os consumidores vão poder ver facilmente se estes cumprem as regras e aceder a mais informação.

Vai ser desenvolvido um sistema que valida os passaportes dos brinquedos na entrada pelas fronteiras da União Europeia e os produtos que precisam de controle detalhado nas alfândegas. O executivo europeu diz que isso vai facilitar o trabalho dos inspetores dos vários países e a identificação de brinquedos não seguros.

A medida tem agora de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e o Conselho e entra em vigor depois de publicado no Jornal Oficial.