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Outubro 17, 2024A SpaceX moveu um processo contra a Comissão Costeira da Califórnia, depois de a agência ter negado um pedido da empresa fundada e liderada por Elon Musk para aumentar de 36 para 50, o número anual de lançamentos dos seus foguetões da base militar onde está instalada, na costa do Estado.
A ação alega que a decisão é “discriminação política nua e crua”, já que alguns comissários fizeram referências recentes à atividade politica do CEO da empresa espacial, Elon Musk. Recorde-se que Musk tem aparecido ao lado do candidato presidencial Donald Trump e feito várias declarações a favor do republicano e das suas ideias. A queixa também refere que a CCC está a ir além das suas competências e a querer regular ilegalmente atividades das agências federais.
A decisão da CCC foi tomada no passado dia 10, mesmo depois da Força Aérea Americana ter dado um parecer positivo sobre as intenções da SpaceX, alegando que o reforço do plano de lançamentos desta e da Starshield, que disponibiliza serviços para a área da defesa, são críticos para a segurança nacional.
A imprensa americana tem sublinhado que esta segunda alegação da queixa da Space-X pode de facto levantar uma questão relevante e obrigar a CCC a reverter a decisão. Tudo dependerá da interpretação da justiça sobre quem tem mais poder de decisão neste caso e se o tema deve ser decidido do ponto de vista estadual ou federal. A justiça terá também de avaliar se as atividades de uma empresa privada, com atividade comercial, podem estar cobertas pelo tipo de exceção que a SpaceX quer fazer valer.
A agência estatal acha que não, porque as atividades da SpaceX na base de Vandenberg também servem as operações comerciais da empresa. No entanto, a opinião entre os comissários não foi unânime, como uma votação final de 6-4.
A recusa da agência da Califórnia sustenta-se em questões de segurança e de proteção da fauna e flora da zona costeira. Na contestação refere-se que não há evidências de que aumentar o número anual de lançamentos do Falcon 9, que leva satélites da Space-X e de diferentes clientes da empresa para o Espaço altere significativamente o impacto ambiental das operações.
Os satélites que a SpaceX coloca no espaço servem a maior constelação privada de satélites a nível global, que fornece serviços a diferentes tipos de clientes, incluindo serviços seguros para o sector da defesa. Um dos clientes será o Governo americano. Diz-se que a empresa está a construir uma sofisticada rede de satélites espiões para os Estados Unidos.
