Startups em Portugal já podem pedir estatuto e aproveitar benefícios fiscais

As startups em Portugal já podem pedir oficialmente o reconhecimento do seu estatuto através do site da Startup Portugal ou na plataforma e-Portugal, para passarem a fazer parte da lista oficial de startups e poderem beneficiar de uma série de vantagens fiscais e outros apoios.

O pedido de estatuto de startup implica que as empresas preencham um conjunto de requisitos, que incluem ser uma entidade legalmente constituída em Portugal, ter menos de 10 anos, menos de 250 colaboradores e menos de 50 milhões de faturação, refere um comunicado. As exigências abrangem, igualmente, não resultar de uma cisão ou transformação de uma grande empresa, não ter no seu capital uma participação maioritária uma grande empresa.

Além disso, terá de ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento que cumpra uma das seguintes condições:  reconhecida pelo selo ID atribuído pela ANI, ter concluído uma ronda de financiamento de capital de risco, ter recebido investimento do Banco Português de Fomento ou de um business angel.

Caso possuam mais de 10 anos, mais de 250 colaboradores ou 50 milhões de faturação as entidades podem em alternativa, requerer o estatuto de Scaleup, se estiverem habilitadas para receber trabalhadores ao abrigo do Programa Tech Visa.

O reconhecimento do estatuto de startup e scaleup “traz consigo uma série de benefícios fiscais destinados a impulsionar o crescimento e a fixação de negócios inovadores, bem como atrair mão-de-obra altamente qualificada”, sublinha-se no comunicado. O novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), que promove a fixação de talentos e mão-de-obra qualificada, e o Regime Fiscal para Planos de Stock Options, que revisto e agora com uma taxa única efetiva de 14% em IRC, são exemplos.

“Além de conceder uma série de vantagens a estas empresas, o reconhecimento do estatuto de startup e scaleup é uma ferramenta fundamental para mapear e contabilizar o contributo das empresas com elevado potencial de crescimento para a economia portuguesa, um passo importante no desenho de políticas públicas para a promoção do empreendedorismo em Portugal”.