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Fevereiro 7, 2024Naquela que parece ser uma forma de ajudar o financiamento da exploração da Lua, a NASA pretende tornar o satélite natural da Terra mais acessível a quem a desejar explorar comercialmente. E os primeiros planos já terão sido listados, acendendo o debate sobre a legalidade da exploração comercial da Lua. Entre os planos estão propostos um local para depositar cinzas de humanos, contentores de publicidade a bebidas energéticas e ainda uma cruz com uma altura de dois andares criada com a terra da Lua, estas são algumas das ideias das empresas privadas que vão à boleia da NASA, avança a Reuters.
Apesar do potencial comercial da exploração da Lua, os advogados especialistas em leis espaciais estão atentos. “Estamos apenas no início de explorar a Lua e teremos de ter cuidado para não a contaminar. Não apenas com contaminação química e biológica, mas com lixo”, destacou a advogada Leslie Tennen à agência noticiosa.
A empresa de tecnologia robótica dos Estados Unidos, Astrobotic Technology lançou recentemente uma missão privada à Lua, que acabou por falhar devido a fuga de combustível. A bordo iam dezenas de cápsulas com cinzas humanas e uma lata de uma bebida energética da marca japonesa Pocari Sweat. Não se sabendo o propósito desta carga, sabe-se que dentro da lei dos Estados Unidos, qualquer objeto pode ser enviado da Terra, desde que não coloque em causa a saúde e segurança pública, a segurança nacional do país ou qualquer obrigação internacional.
A NASA depende fortemente das empresas privadas para cortar nos custos das viagens à Lua, aproveitando a falta de leis concretas que definam a normalização daquilo que é aceitável levar para o satélite natural. Com a premissa de construir bases lunares, a NASA espera incentivar a criação de um Marketplace competitivo. É exatamente essa falta de regulação dos Estados Unidos que está a causar o debate entre os especialistas, da possibilidade das disputas entre os diversos países a operar na Lua, as apropriações de terrenos ou mesmo reivindicações de soberania.
Outro exemplo apontado diz respeito aos planos de um empreendedor de Washington DC, que quer construir uma cruz cristã com uma altura de dois metros na Lua, usando composto do solo lunar, num orçamento estimado de mil milhões de dólares. Esta ação junta-se à declaração de que “ninguém é dono da Lua”, desafiando dessa forma a autoridade no satélite.
A própria NASA diz que não tem controlo sobre os conteúdos que são carregados nos contentores enviados pelas empresas privadas. Mas isso poderá mudar quando forem criadas regras de normalização das cargas. A primeira preocupação estará mesmo em conseguir concluir com sucesso uma missão de carga para a Lua. A próxima missão está marcada para o próximo mês. Mas os advogados especialistas no espaço pedem com urgência o debate e a criação de leis que protejam a Lua da exploração abusiva.
