Governo prolonga data para cumprir obrigações de IRS depois de “constrangimentos informáticos” no Portal das Finanças

“O Governo decidiu prolongar, até 27 de fevereiro, o prazo para que as famílias possam comunicar alterações no seu agregado familiar ocorridas em 2022“, indica um comunicado enviado às redações pelo Ministério das Finanças.  A data limite para o cumprimento desta obrigação fiscal tinha terminado na quarta-feira, dia 15 de fevereiro e os contribuintes têm agora mais 12 dias para o fazer.

Segundo o comunicado, esta decisão do Governo “é justificada por dois fatores : por um lado, tendo em conta os constrangimentos informáticos pontuais que se verificaram no Portal das Finanças e, por outro, a criação de condições para que os contribuintes possam comunicar adequadamente aquelas informações, permitindo-lhes também fazer uma correta e atempada liquidação do IRS”, refere o documento.

Foram ainda prorrogados os prazos para outras obrigações declarativas, como a comunicação de frequência de estabelecimento de ensino de dependente com rendimentos, a afetação de despesas e de imóveis à atividade do sujeito passivo e a comunicação relativa a contratos de arrendamento de longa duração.

“Todas estas obrigações declarativas tinham como prazo final o dia 15 de fevereiro, podendo agora ser cumpridas sem penalidades até ao dia 27 de fevereiro”, refere o ministério.

A entrega do IRS de 2022 decorre entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias de rendimentos.