Metaverso, IA e cibersegurança: O que se debate em Davos 2023 sobre o mundo da tecnologia?
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Janeiro 17, 2023O Reino Unido prepara-se para avançar com nova legislação na área da segurança online, que prevê penas de prisão para os responsáveis máximos de empresas de internet, como as redes sociais. O texto vai prever a responsabilização criminal dos líderes cujas empresas falhem sucessivamente as suas obrigações de proteção dos menores que navegam online.
O pacote começou por ser pensado para prever medidas duras para os responsáveis das empresas que reincidem nas falhas, sobretudo aquelas que afetam e envolvem crianças online, mas as medidas mais radicais acabaram por ser postas de lado. A intenção saiu de cena ainda antes do texto formal ser criado, depois de uma consulta prévia que juntou opiniões de diferentes especialistas, onde se concluiu que medidas tão duras podiam transformar o mercado britânico num mercado pouco atrativo para as empresas de internet.
Na sequência, o partido do governo, liderado por Rishie Sunak, decidiu aligeirar a proposta e não integrar a medida no projeto de lei, que começou a ser introduzido ainda com Boris Johson no poder, nos primeiros meses do ano passado.
Nas últimas semanas, a contestação à mudança entre conversadores aumentou e a iminência de um chumbo ao pacote legislativo acabou mesmo por obrigar a uma negociação, que vai gerar emendas à versão que tem sido discutida.
Segundo a BBC, o compromisso de que o projeto de Lei volta a prever a responsabilização das lideranças de topo das empresas pelas más práticas vai voltar ao texto. Assim, os líderes das empresas poderão ser condenados a penas de prisão até dois anos, por falhas subsequentes das suas organizações no dever de proteger as crianças online de conteúdos ofensivos e perigosos.
A proposta legislativa defende que as plataformas que hospedam conteúdos gerados pelos utilizadores têm a obrigação de tomar as medidas adequadas e capazes de impedir o acesso das crianças a conteúdos nocivos. Sugere que isso possa ser feito com recurso a medidas como a verificação da idade, remoção de conteúdos inapropriados, ou ferramentas de controlo parental.
A versão que estava prestes a ser votada na câmara dos comuns apenas previa a responsabilização criminal dos gestores, se existissem falhas no cumprimento das obrigações de informação ao regulador, a Ofcom. Essa responsabilidade criminal será agora alargada.
O movimento que forçou as alterações à proposta foi coordenado por 50 conservadores do partido Tory, membros da Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico, mas contou com a conivência dos trabalhistas, deixando o Governo sem margem de manobra.
O pacote legislativo prevê ainda multas que podem chegar a 10% da faturação das empresas que não cumpram a nova legislação
