Montra TeK: Liberdade para os documentos

As normas abertas já hoje foram notícia no TeK pela aprovação do texto final de uma Lei que deverá ser votada ainda esta semana no Parlamento, mas a data marca também a feliz coincidência de ser hoje assinalado a nível internacional o Document Freedom Day (DFD), uma iniciativa dinamizada por várias entidades e que tem eventos marcados em diversas cidades e países, entre os quais se conta Portugal.

A necessidade de garantir um acesso livre e sem barreiras aos documentos tem vindo a ser defendida por várias organizações, entre as quais a Free Software Foundation Europe (FSFE), que está por trás da organização do dia que hoje se assinala. O principal objectivo é garantir que a longo prazo os dados podem ser acedidos, mesmo que as especificações técnicas do software usado para a sua produção mudem, assegurando a compatibilidade mas também uma concorrência efectiva entre os produtores de software, procurando evitar que um único fabricante mantenha o domínio devido à utilização de uma norma proprietária e fechada.

O tema tem vindo a ser alvo de análise também por entidades governamentais e algumas organizações, como a Comissão Europeia, já recomendam a adopção de formatos abertos, como o TeK deu conta.

Esta decisão está na base do projecto português que deve ser votado esta sexta-feira na Assembleia da República, mas que tem eco em diversos países, que já aprovaram legislação semelhante.

Embora o ODF (OpenDocument format), promovido pelo consórcio OASIS, seja apontado por muitos como o melhor exemplo de um formato de documentos aberto, existem diversos formatos que aplicam os mesmos princípios, como o PDF, o TXT, HTML e outros formatos específicos para documentos de imagem, áudio e vídeo, entre os quais o PNG, FLAC e ogg, a que se junta ainda a linguagem XML.

Também a Microsoft conseguiu a aprovação do formato OpenXML (OOXML) como norma ISO pela Organização Internacional de Normalização, que tinha feito o mesmo reconhecimento em relação ao ODF. Mesmo assim a comunidade open source tem defendido que o OpenXML não é totalmente aberto, e que é difícil o desenvolvimento de aplicações por terceiros, mas as acusações têm sido recusadas pela Microsoft.

Iniciativas para o Dia do Documento Livre
A iniciativa do Dia do Documento Livre remonta a 2008 e pretende divulgar a importância dos formatos abertos de documentos e das normas abertas em geral, sensibilizando os utilizadores, empresas e entidades públicas para a sua adopção. Entre as entidades que têm patrocinado este dia contam-se a Google e a Oracle, mas também outras organizações a nível local.

Sem dia fixo marcado, a data é assinalada sempre na última quarta-feira de Março, e envolve esforços de várias equipas globais, cujas acções são centralizadas no site da iniciativa, onde os mais curiosos podem também ficar a saber mais sobre os formatos de documentos e as normas abertas.

Para comemorar a data a Free Software Foundation Europe (FSFE) e a Foundation for a Free Information Infrastructure e.V. (FFII) entregaram hoje à plataforma Tagesschau.de um prémio pela utilização de formatos abertos nas suas emissões, através do recurso ao formato de vídeo Ogg Theora.

O evento teve direito a um certificado e bolo com o logo “rOgg On!”.

Tal como acontece um pouco por todo o mundo, Portugal tem várias acções marcadas. Esta manhã decorreu em Viseu um simpósio promovido pelo OpenLab, integrado no dia aberto da Escola Superior de Educação de Viseu (ESEV). Dedicado ao tema “Conhecimento, Cultura e Sociedade: Software Livre e Documentos Livres” o simpósio foi dinamizado por Nelson Gonçalves e Luís Carvalheiro.

No final do dia as iniciativas estendem-se a mais três cidades: Porto, Lisboa e Coimbra.

Em Lisboa está agendado um encontro/convívio às 19.30, ao qual se vai seguir um jantar. A organização é de Marcos Marado da Ansol e a informação pode ser encontrada aqui.

No Porto a iniciativa está a cargo do Hacklaviva e do PortoLinux e junta debate com a apresentação de projectos no Espaço Musas às 20 horas. Quem quiser saber mais detalhes pode consultar este site http://musas.pegada.net/?p=187.

Outro encontro formal está marcado para as 21.30H no Café FNAC, em Coimbra, e o contacto da organização é Bruno Miguel da Ansol.

A participação é aberta e os organizadores garantiram ao TeK que estão todos convidados a aparecer, até porque o interesse é mesmo a troca de informação e ideias sobre os Documentos e Formatos livres.