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Maio 27, 2022Os Estados Unidos podem aprovar uma lei que impede as lojas de aplicações, como a App Store da Apple, ou o Google Play para Android, da Google, de integrarem aplicações que aceitem pagamentos feitos em moeda digital chinesa.
A proposta legislativa foi apresentada esta quinta-feira e é da autoria de um grupo de senadores republicanos, que a justifica com receios de segurança, relativamente aos dados pessoais que podem ficar expostos em transações com o yuan digital.
Segundo a Reuters, que divulgou a iniciativa legislativa em primeira mão, a proposta defende que as empresas que detêm ou controlam lojas de aplicações “não devem divulgar ou acolher qualquer aplicação nas suas app stores dos Estados Unidos, que suporte ou permita transações com o e-CNY”.
Em esclarecimentos adicionais à agência, o gabinete de Tom Cotton, um dos três senadores republicanos que assinam a proposta, indica que a moeda digital chinesa pode dar ao governo daquele país “visibilidade em tempo real sobre todas as transações na rede, o que levanta preocupações de privacidade e segurança para os americanos que se juntem a essa rede”.
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A medida pode não ser alheia a algumas decisões recentes de aplicações com uma larga base de utilizadores, como a WeChat, que anunciou o mês passado a intenção de passar a aceitar pagamentos como yuans digitais. A WeChat é detida pelo gigante chinês Tencent. Outros serviços, como a Alipay, já começaram a aceitar a moeda.
Note-se que as preocupações agora espelhadas pela proposta republicana foram também sublinhadas por um relatório divulgado no início do ano passado, da autoria do Center for a New American Security.
O think-thank considerava que a moeda digital chinesa tinha condições para ser “uma mais-valia para as operações de vigilância do Partido Comuista Chinês na economia e para a interferência do governo na vida dos cidadãos chineses”. O grupo acrescentava que as transacções realizadas por esta via têm “dados precisos sobre os utilizadores e a sua atividade financeira”.
Os Estados Unidos têm bloqueado a ação de várias empresas chinesas no seu território por preocupações com a segurança dos dados expostos às tecnologias que essas empresas disponibilizam. O foco tem estado, no entanto, mais direcionado para tecnologias que contactam com sistemas críticos para o país, como as redes de telecomunicações, ou que possam ter acesso a informação de Estado. Esta nova proposta alarga as preocupações com a segurança aos dados pessoais dos seus cidadãos.
A China é um dos países mais avançados nos testes e adoção de uma moeda digital oficial, até como alternativa a qualquer criptomoeda de gestão descentralizada. O Yuan digital é controlado pelo banco central do país. A sua adoção tem vindo a ser testada por fases e de forma gradual em diferentes zonas piloto do país, antes de avançar para uma adoção mais massiva.
No início do ano, o banco central revelou que 261 milhões de pessoas, o equivalente a um quinto da população da China, já tinham uma wallet digital de yuans. O número foi alcançado apenas um mês depois da aplicação ter sido lançada nas lojas de aplicações locais e com a opção apenas disponível para residentes das zonas de teste.
