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Abril 8, 2011Lei das Normas Abertas gera expectativas positivas mas também cautela
Abril 8, 2011A posição da Ansol sobre a defesa de implementação de normas abertas e de legislação para impor a utilização de software open source na Administração Pública já foi por diversas vezes defendida no TeK por Rui Seabra, presidente da Associação Nacional para o Software Livre.
Ouvido aquando da elaboração da Lei, à semelhança de outras entidades e organizações, Rui Seabra mostra-se exuberante por testemunhar que o Parlamento, apesar de demissionário, ainda assim teve a força de aprovar uma lei que assegura a inexistência de royalties e outras limitações de formatos.
Em resposta às questões do TeK o presidente da associação mostra esperanças de mudança, mas espera que as regras sejam aplicadas “com diligência”.
TeK: Qual é a posição da Ansol nesta matéria?
Rui Seabra: Estamos exuberantes por testemunhar que o Parlamento, apesar de demissionário, ainda assim teve a força de aprovar uma lei de Normas Abertas que assegura na definição a inexistência de royalties e outras formas típicas de apresentar restrições em formatos como por exemplo limitações de âmbito ou termos que dificultem ou impeçam a implementação como Software Livre.
TeK: Parece-lhe que as medidas definidas deveriam ter ido mais longe ou estão na medida certa?
Rui Seabra: A definição não é tão clara e sólida quanto todas as entidades consultadas recomendaram na audição parlamentar em que estivemos presentes, mas com uma observação dos resultados e da aplicação prática podemos eventualmente chegar à conclusão que afinal nos preocupamos demais. Espero que estejam na medida certa.
TeK: Qual o impacto que se pode esperar desta nova Lei das Normas abertas? Acredita que pode mudar a forma como se fazem aquisições e a preocupação com a interoperabilidade no Estado e na Administração Pública, contagiando também o resto do mercado?
Rui Seabra: Esta lei levanta as pedras no pantanoso status-quo da dominância de meia dúzia de empresas com alcance planetário. Abre as portas à concorrência porque obriga quem não o queria fazer a ter de o fazer.
Só não sabemos é se “memorandos de entendimento” negociados nos bastidores não tentarão dar a volta à lei.
Se for aplicada com diligência, os efeitos em rede deverão certamente libertar o mercado da dependência dessas empresas internacionais.
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