2022: O ano da privacidade estudantil em Portugal?

Por Tito de Morais (*)

Desde 2018 que a datificação das crianças é um tema que vem sendo debatido internacionalmente. Com a pandemia, a datificação dos estudantes e os temas da vigilância e dos sistemas de gestão do comportamento estudantil assumiram uma nova dimensão. O debate internacional intensificou-se, mas Portugal passou-lhe ao lado. Será 2022 o ano em que o tema passa a ser assunto em Portugal?

Quem Sabe o Quê Sobre Mim?

Em Novembro de 2018 a Provedora da Criança de Inglaterra publicou o relatório “Who Knows What About Me?”, onde alertava para o facto de atualmente se recolherem mais dados de crianças do que alguma vez acontecera anteriormente. Embora reconhecendo os benefícios que daí possam resultar, alertava para o facto de não sabermos tudo sobre a forma como esses dados de crianças podem ser usados, hoje e no futuro. A Provedora manifestava preocupação que a informação recolhida hoje de uma criança possa colocar em causa o seu futuro. O seu relatório terminava deixando recomendações para o Governo, Empresas, Pais e Escolas.

A Datificação de Crianças

Os investigadores começaram a manifestar preocupação com o facto de uma geração inteira de crianças e jovens teres os dados guardados mesmo antes do seu nascimento. Pais publicam fotos de ecografias e partos com informações sobre nomes, datas de nascimento e outros dados identificativos. A preocupação com o tema manifestou-se também em inúmeros artigos nos órgãos de comunicação internacionais a abordar o tema da datificação de crianças. De tal forma que esse foi um dos tópicos escolhidos pela investigadora Drª Jessica Baron, para a sua 7ª Lista Anual de Dilemas Éticos Emergentes e Questões Políticas em Ciência e Tecnologia para 2019.

ePrivacidade Trocada Por Miúdos

Com a noção do que disse acima e em parceria com o Capítulo Português da Internet Society, a 28 de Janeiro de 2020, Dia da Proteção de Dados, procurámos alertar para esta realidade no lançamento do projeto ePrivacidade Trocada Por Miúdos a que infelizmente o surgimento da pandemia veio por termo.

Vigilância da Sala de Aula

Uma outra tendência apresentada na 8ª Lista da Drª Jessica Baron refere-se aos sistemas de gestão do comportamento de alunos e dos potenciais efeitos psicológicos negativos que a medição e a vigilância constantes dos alunos em sala de aula pode ter sobre eles. Por outro lado, a vigilância estudantil foi também uma tendência apontada para 2020. E a este nível vimos surgir diversas iniciativas internacionais, nomeadamente nos Estados Unidos com inúmeras iniciativas ligadas à privacidade estudantil e no Brasil, com os projetos do Observatório Educação Vigiada e A Escola no Mundo Digital – Dados e Direitos de Estudantes.

Manifesto da UNICEF

Escusado será dizer que com a pandemia e o crescimento exponencial do ensino à distância, as preocupações com todas estas questões aumentaram de forma igualmente exponencial. Assim, não é de estranhar que em meados do ano passado, a UNICEF tomado uma posição pública publicando o relatório “The Case for Better Governance of Children’s Data: A Manifesto”

Portugal, tem passado completamente ao lado deste debate. Até quando? A ver vamos…

(*) fundador do Projecto MiudosSegurosNa.Net