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Outubro 20, 2021São vários os problemas do programa IVAucher, a plataforma criada pelo Governo no programa de incentivo à economia, que são hoje apontados pelo Jornal de Notícias. Segundo o jornal, a plataforma não admite inscrições de quem não possui telemóvel, visto que a empresa gestora exige uma validação por esse meio. O problema afeta sobretudo os utilizadores mais velhos e carenciados.
A empresa gestora da plataforma, a SaltPay também não assegura que a solução dos atrasos nos reembolsos – nalguns casos, desde 1 de outubro – inclui recuperar esses valores de há duas semanas. Os dados partilhados indicam que há 667 mil contribuintes registados na plataforma SaltPay para o IVAucher e que já terão recebido mais de 5,5 milhões de euros de reembolsos através de 18 entidades bancárias, mas há ainda atrasos.
“Nem todos os contribuintes que têm registo de faturas de compras efetuadas entre junho e agosto nos setores de hotelaria, restauração e cultura estão a conseguir aceder ao programa IVAucher. Especialmente os mais velhos ou carenciados: mesmo que pudessem pedir ajuda a familiares ou a funcionários dos Espaço Cidadão para aceder à plataforma online, se não tiverem telemóvel, não conseguem validar a inscrição”, escreve o jornal, indicando que a SaltPay exige números únicos para cada utilizador. Por isso, uma família consegue registar o benefício de vários elementos num só número, nem ativar a conta de um familiar idoso sem telemóvel.
No site indica-se que o registo na plataforma pode ser feito até 28 de dezembro e que os reembolsos são realizados em dois dias úteis.
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Há atrasos nos reembolsos do IVAucher
Segundo o mesmo jornal, o Ministério das Finanças remete para a SaltPay a responsabilidade da discriminação no acesso ao programa. A empresa respondeu ao Jornal de Notícias que “a necessidade do telemóvel tem a ver com questões de segurança” e que a validação da adesão tem de ser feita através da “receção de um código único (OTP – One Time Password) como é feito, por exemplo, pelos bancos”.
Há ainda outras exigências na utilização deste sistema, como a posse de um cartão bancário, que está assegurado mesmo para os mais carenciados através das contas bancárias de serviços mínimos, o que não acontece com os telemóveis, cujo serviço não é universal ou a preço mínimo.
A notícia adianta ainda que o programa tem tido outros problemas, sobretudo de atrasos dos reembolsos, onde a maioria das queixas são relativas a clientes da Caixa Geral de Depósitos.
“Os contribuintes que têm reembolsos por receber desde o início de outubro também não têm garantia de ver os valores depositados”, indica a mesma fonte, adiantando que a SaltPay remete a questão para o Ministério das Finanças, que apenas diz prever que os prazos de pagamento (48 horas) vão passar a ser cumpridos esta semana.
Já a CGD admitiu que só começaram a ser feitos reembolsos 15 dias após o início do programa, na passada sexta-feira.
O Jornal de Notícias escreve ainda que a operacionalização do programa IVAucher é da responsabilidade da SaltPay, uma fintech que adquiriu a portuguesa Pagaqui. O jornal apurou, junto de diversas fontes bancárias, que a adaptação dos sistemas informáticos únicos de cada instituição aos requisitos de uma plataforma externa “não foi planeada em tempo útil” e, por isso, não foi possível arrancar com os reembolsos a 1 de outubro.
A notícia hoje publicada refere que cada banco tem sistemas complexos próprios e que foi necessário adaptar os sistemas para estas novas medidas do IVAucher, à semelhança do que aconteceu no ano passado com as moratórias do Governo.
É ainda referido que existem 27 mil terminais de pagamento de mais de sete mil comerciantes, aderentes ao programa mas que nem todos estão a comunicar com os bancos desde o dia 1 de outubro.
