Bússola digital, cibersegurança e Data Governance dominam Conselho de ministros das telecomunicações

“A bússola digital estabeleceu novos padrões de referência para o futuro digital da Europa e, em parte como resultado da crise do COVID-19, as tecnologias digitais agora permeiam todas as facetas de nossas vidas. Portanto, é nossa responsabilidade compartilhada capacitar pessoas e empresas para abraçar um futuro digital próspero, sustentável e centrado no homem, baseado na liderança tecnológica”, sublinhou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal, que presidiu à reunião de hoje.

O ministro referiu em conferência de imprensa que foram feitas discussões importantes nos temas do Regulamento da Governação de Dados (Data Governance), da diretiva SRI 2 (ou  NIS2 na sigla em Inglês), relacionada com a cibersegurança, e também nas áreas da estratégia europeia para o digital, conhecida como a Bússola digital, e da inteligência artificial, assim como do roaming de comunicações e dados. “Sublinho estas áreas porque são relevantes para a digitalização da Europa, afirmou o ministro, lembrando que sem confiança e segurança no ciberespaço não há economia digital e que o acesso aos dados é da maior relevância.

Os ministros avaliaram os relatórios de progresso sobre o Regulamento de Governação de Dados, que pretende disponibilizar informação para reutilização criando vantagens competitivas numa Economia de Dados, mas que para isso define que é necessário aumentar a confiança nos intermediários de dados, ou seja nos prestadores de serviços de partilha de dados, reforçando também mecanismos de partilha na União Europeia.

[related-post id=”238319″ post_type=”post” /]A proposta de diretiva de cibersegurança, a SRI 2 e o reforço da capacidade de resposta a incidentes estiveram também em cima da mesa. “Este trabalho está em curso”, afirmou Pedro Nuno Santos que lembra que é um tema complexo e que não quis focar-se nas diferenças e divisões entre os Estados membros, como foi questionado por um jornalista.

O comissário Europeu Thierry Breton garantiu que o objetivo não era terminar estas diretivas durante a presidência portuguesa do Conselho, mas que as negociações estão a “decorrer suavemente”. O comissário deixou também muitos elogios à forma como decorreu a presidência portuguesa do conselho da União Europeia, durante o primeiro semestre de 2021, em especial na área das telecomunicações e do digital “fizeram um trabalho magnífico”, afirmou.

Em relação às orientações para a digitalização até 2030, conhecido como a Bússola Digital, o ministro das telecomunicações referiu que foi um debate animado e que todas as delegações tiveram oportunidade de partilhar as suas impressões em relação à proposta apresentada pela Comissão Europeia para o futuro digital da UE, adoptada em março. Thierry Breton lembrou que este tema é da maior relevância e que é positivo encontrar um grande consenso entre os Estados membros e que há metas muito específicas para conseguir os objetivos definidos.

Pedro Nuno Santos disse ainda que estão a decorrer as negociações sobre o Digital Services Act (DSA) e Digital Market Act (DMA) e que a intenção é que seja apresentado um texto de compromisso até ao final da presidência portuguesa do conselho da UE.

Uma carteira de identificação digital para os cidadãos europeus

O comissário Thierry Breton lembrou também que esta semana a Comissão Europeia avançou com uma proposta de criação de uma Identidade Digital Europeia (a European Digital Identity Wallet) que pretende facilitar o acesso a serviços online e documentos eletrónicos.

“Os cidadãos poderão provar a sua identidade e partilhar documentos eletrónicos das suas carteiras de Identidade Digital Europeia com um clique no seu telefone e poderão aceder aos serviços ‘online’ com a sua identificação digital nacional, que será reconhecida em toda a Europa”, anunciou o executivo europeu em comunicado divulgado ontem. A ideia é que exista uma forma de  ligar as  identidades digitais nacionais com dados pessoais (por exemplo, carta de condução, diplomas ou conta bancária).

Estas carteiras poderão ser fornecidas por autoridades públicas ou por entidades privadas, desde que sejam reconhecidas pelo país em causa. Ao serem reconhecidas noutros países da UE, estas chaves móveis digitais permitirão a todos os cidadãos europeus aceder aos serviços ‘online’ sem terem de utilizar métodos de identificação privada ou de partilhar mais dados pessoais do que necessário.

“Com esta solução, terão o controlo total dos dados que partilham”, destaca a Comissão Europeia, notando que também as grandes plataformas serão “obrigadas a aceitar a utilização de carteiras desta nova Identidade Digital Europeia a pedido do utilizador, por exemplo, para provar a sua idade”.

Em Portugal, por exemplo, o Estado já disponibiliza uma Chave Móvel Digital, um meio de autenticação e assinatura digital certificado que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais com apenas um ‘login’. Para tal, a Chave Móvel Digital portuguesa associa um número de telemóvel ao número de identificação civil (cidadãos portugueses) e o número de passaporte ou título/cartão de residência (cidadãos estrangeiros).

Para assegurar que a proposta apresentada chega ao terreno, a Comissão insta os países da UE a estabelecerem uma caixa de ferramentas comum com as especificidades técnicas até setembro de 2022 e a iniciarem imediatamente os trabalhos preparatórios necessários.

Bruxelas estipulou como objetivos que, até 2030, todos os principais serviços públicos deverão estar disponíveis ‘online’, todos os cidadãos terão acesso a registos médicos eletrónicos e 80% dos cidadãos deverão utilizar uma solução de identificação eletrónica.

Estas são metas da iniciativa Bússola Digital, assente no quadro jurídico transfronteiriço existente para as identidades digitais de confiança, a iniciativa europeia de identificação eletrónica e serviços de confiança adotado em 2014. Cerca de 60% dos europeus já podem beneficiar do sistema atual, mas a atual legislação não prevê que os países desenvolvam soluções de identificação eletrónica e as interliguem com a de outros Estados-membros e é isso que Bruxelas quer alterar.