SIRESP: Sistema de emergência passa para o controle do Estado em dezembro

Depois de todas as polémicas relacionadas com a fiabilidade do Sistema Integrado de Redes de Emergência (SIRESP) e a capacidade de investimento dos acionistas na empresa, o Conselho de Ministros aprovou na última reunião a aquisição, por parte do Estado, das participações sociais dos atuais acionistas privados da SIRESP, SA, dando seguimento a uma resolução do Conselho de Ministros de Outubro do ano passado. A medida já foi promulgada pelo Presidente da República.

O valor da aquisição ficou fechado nos 7 milhões de euros e o executivo explica que desta forma se “transfere integralmente para a esfera pública todas as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP e, por consequência, a estrutura empresarial e o estabelecimento em que assenta atualmente o desenvolvimento dessas funções”.

A mudança é concretizada a partir de 1 de dezembro de 2019, mas fica “desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA, estando deste modo garantido que não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência”, refere o comunicado do Conselho de Ministros. A Altice e a Motorola continuam a ser as fornecedoras da rede e dos terminais, com contrato até 2021.

O Governo destacaca que, dada a relevância deste sistema, faz hoje sentido que o Estado tenha o domínio integral efetivo sobre a operação de um sistema que anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas a mais de 40 000 utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos. A infraestrutura é composta por 451 antenas satélite e 18 geradores,

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Em comunicado o Governo reafirma “a importância vital de garantir a interoperabilidade das comunicações de emergência e de segurança por meio de uma infraestrutura única que sirva de suporte às radiocomunicações das diversas entidades com atribuições nesses domínios”.

Reconhecendo também a importância de sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, a nota de promulgação da lei pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinha “as acrescidas responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos”.

O mesmo tipo de alerta tem sido feito por especialistas na área, que já avisaram que controle do Estado não garante a fiabilidade da rede. Joaquim Sande Silva, especialista em incêndios florestais e membro do Observatório dos Incêndios Florestais, afirmou à RTP que esta é uma medida política do Governo e acrescenta que nada garante que o sistema passará a funcionar melhor.